Trabalhadores verão entrada da primeira parcela do 13º no próximo mês

A primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada será paga até o dia 30 de novembro de 2026. Segundo a Lei nº 4.749/1965, essa gratificação natalina é um pagamento obrigatório referente ao trabalho realizado ao longo do ano. O valor da primeira parcela corresponde a 50% do total do benefício, que deve ser calculado com base no salário bruto.

O pagamento do 13º salário está regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, que reitera a obrigatoriedade de pagamento da primeira parcela entre os meses de fevereiro e o último dia útil de novembro. Assim, os empregadores devem estar atentos a essa data, pois o não cumprimento pode gerar penalidades.

Os trabalhadores com carteira assinada que percebem o benefício têm direito a essa compensação, a qual é calculada de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano. A primeira parcela, por sua vez, é isenta de Imposto de Renda e o desconto do INSS ocorre apenas na segunda parcela.

Este tema é relevante, não apenas para quem irá receber o décimo terceiro salário, mas também para as empresas que precisam se programar financeiramente. O cálculo correto desse benefício garante que tanto empregadores quanto empregados cumpram com suas responsabilidades trabalhistas.

Quando será a primeira parcela do décimo terceiro salário

A primeira parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores com carteira assinada será paga até o dia 30 de novembro de 2026. Conforme a Lei nº 4.749/1965, essa gratificação natalina é um pagamento que deve ser feito obligatoriamente a todos os profissionais que possuem registro em carteira, evidenciando a importância desse benefício para a classe trabalhadora. O pagamento é regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, que estabelece que o adiantamento deve ocorrer entre fevereiro e o final de novembro, estipulando assim um prazo claro para as empresas efetuarem os pagamentos.

O valor da primeira parcela corresponde a 50% do total do benefício, que deve ser calculado com base no salário bruto mensal. Importante notar que, para trabalhadores que foram contratados ao longo do ano, o montante será proporcional ao tempo de serviço prestado. Portanto, cada empregado deve estar ciente de que seu décimo terceiro salário pode variar de acordo com a duração de seu vínculo empregatício durante o ano.

Adicionalmente, a primeira parcela do 13º salário é isenta de Imposto de Renda, o que significa que os trabalhadores receberão o valor integral. Esse adiantamento também não é sujeito à contribuição do INSS, que só será descontada na segunda parcela do décimo terceiro salário, a ser paga em dezembro, facilitando assim o planejamento financeiro dos trabalhadores nesta época do ano.

Como calcular o valor da primeira parcela do décimo terceiro

Para prever o valor que será recebido na primeira parcela do décimo terceiro salário, os trabalhadores devem basear-se no seu salário bruto atual. Para aqueles que estiverem empregados na mesma empresa durante todo o ano de 2026, o cálculo é bastante simples: o valor será equivalente a 50% do salário mensal. Por outro lado, se o trabalhador foi admitido após o início do ano, o desconto será proporcional aos meses trabalhados.

Para realizar o cálculo, deve-se dividir o salário bruto por 12, multiplicar pelo número de meses trabalhados e, por fim, dividir o resultado por dois. Por exemplo, um trabalhador com um salário bruto de R$ 3.000,00 que iniciou suas atividades em 10 de agosto de 2026 e trabalhou por cinco meses receberá na primeira parcela o valor de R$ 625,00, correspondente a 50% de R$ 1.250,00, que é a totalidade calculada proporcionalmente ao tempo efetivo de serviço.

É crucial que os empregadores estejam atentos a esses prazos e ao correto cálculo do benefício para evitar possíveis penalidades. Com isso, tanto empresas quanto trabalhadores podem se organizar melhor financeiramente no final do ano, ao garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e cumpridos corretamente.