Lucro FGTS só poderá ser retirado em 2026 nessas situações; saiba 12 possibilidades

O que é o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, refere-se ao resultado financeiro obtido pelas contas vinculadas ao fundo, que é gerido pela Caixa Econômica Federal. Anualmente, o lucro é distribuído entre os trabalhadores que possuem saldo em suas contas do FGTS, proporcionando um rendimento extra que costuma ser creditado nas contas em julho ou agosto, dependendo do ano. A Caixa, em 2026, confirmou que cerca de R$ 13,04 bilhões serão distribuídos aos trabalhadores, representando 89% do lucro total obtido, que é de R$ 14,7 bilhões.

Essa quantia adicional é creditada em função do saldo que o trabalhador tinha na conta no último dia de dezembro do ano anterior. Assim, é um benefício significativo, ajudando a aumentar a quantia total que o trabalhador pode utilizar em determinados momentos de sua vida financeira, especialmente em situações de emergência.

Quem tem direito ao saque?

Para obter o lucro do FGTS, é necessário ter um saldo em conta ativo no dia 31 de dezembro do ano anterior ao recebimento. Anualmente, o crédito do lucro é destinado aos trabalhadores que:<br>

• Possuam contas ativas ou inativas no FGTS;
• Tenham mantido saldo na conta do fundo até a data mencionado;
• Sejam titulares dos valores.

Um total estimado de 138,2 milhões de trabalhadores no Brasil está apto a receber essa quantia. É importante que os trabalhadores estejam atentos às datas e vantagens associadas ao saque do FGTS.

Situações que permitem o saque

Os trabalhadores que buscam acessar o lucro do FGTS devem estar cientes de que existem várias circunstâncias nas quais o saque é permitido. Essas situações são regulamentadas pela legislação e incluem, entre outras:

1. Demissão sem justa causa: É permitido sacar todo o saldo acumulado no FGTS, além da multa de 40% sobre o valor em caso de demissão sem justificativa.
2. Aquisição da casa própria: É possível utilizar os recursos do FGTS para comprar um imóvel, seja para pagar as parcelas do financiamento ou para quitar o valor integral da compra.
3. Saque-Aniversário: Essa modalidade permite que o trabalhador efetue saque de uma parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, renunciando, assim, ao Saque-Rescisão.
4. Fim do contrato por prazo determinado: Quando o contrato de trabalho é encerrado após um período definido, o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS.
5. Situação de calamidade pública: Caso o local de residência do trabalhador seja afetado por desastres naturais reconhecidos oficialmente, há permissão para realizar o saque.
6. Falência da empresa: Se a empresa onde está empregado declarar falência, o trabalhador pode retirar o saldo total de sua conta do FGTS.
7. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar o valor total acumulado, seja de contas ativas ou inativas.
8. Três anos fora do regime do FGTS: Trabalhadores que permanecido fora do regime por um período contínuo de três anos têm direito a sacar o saldo.
9. Diagnóstico de doenças graves: Caso o trabalhador ou seus dependentes sejam diagnosticados com doenças graves, é permitido o saque para cobrir os custos de tratamento.
10. Estado terminal de doenças: Se o trabalhador ou um dependente estiver em estado terminal, também é permitido o saque.
11. Rescisão por acordo: Em situações de acordo entre empregado e empregador para o término do contrato, o trabalhador pode sacar uma parte reduzida do saldo.</br>
12. Falecimento do trabalhador: O saldo acumulado pode ser retirado pelos dependentes do trabalhador falecido.

Estas são as doze possibilidades regulamentadas que permitem o acesso ao saldo do FGTS, além do lucro acumulado.

Demissão sem justa causa

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem o direito de acessar todos os valores acumulados no FGTS. Não só o saldo é liberado para saque, mas também o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre essa quantia, que é feita para proteger o trabalhador que ficou sem uma fonte de renda. Essa compensação é essencial para ajudar com a estabilização financeira durante o período de busca por um novo emprego.

Aquisição da casa própria

Outra situação em que o saque do FGTS é autorizado é na compra da casa própria. Com o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar esses recursos para dar entrada, amortizar parcelas ou até quitar totalmente o preço de um imóvel. Esse uso do FGTS é visto como um impulso importante para a realização do sonho da casa própria, e muitos trabalhadores podem utilizar esse recurso como parte de seu planejamento habitacional. Pode-se acessar o dinheiro por meio de um financiamento habitacional, que permite a utilização do saldo do fundo para facilitar a compra do imóvel desejado.

Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário é uma modalidade introduzida no sistema do FGTS, oferecendo ao trabalhador a possibilidade de retirar parte do saldo uma vez por ano, todo mês de seu aniversário. Para isso, o trabalhador precisa abrir mão da opção de Saque-Rescisão, que permite o saque total em caso de demissão. Essa possibilidade fornece aos trabalhadores uma alternativa para gerenciar sua renda de forma mais flexível, permitindo o acesso ao fundo em momentos em que se faz necessário.

Fim do contrato por prazo determinado

Se um trabalhador tiver um contrato que é pautado para um período específico e este contrato chega ao seu término, o empregado terá o direito de acessar os fundos acumulados em sua conta do FGTS. O acesso ao saldo serve como uma forma de oferecer segurança financeira ao trabalhador ao término de uma relação de emprego, permitindo que ele utilize o saldo conforme suas necessidades.

Doenças graves e estado terminal

O recebimento de recursos do FGTS pode ser realizado também em casos de diagnóstico de doenças graves, tanto do trabalhador quanto de seus dependentes. Se um trabalhador ou alguém sob sua dependência apresentar uma enfermidade considerada grave, ele pode solicitar o saque para auxiliar no suporte financeiro durante o tratamento e na cobertura de despesas médicas. Em situações de estado terminal, quando a doença atinge um estágio sem retorno, o saque também é permitido para ajudar a cobrir as necessidades financeiras em um momento delicado da vida do trabalhador e seus dependentes.

Falecimento do trabalhador

Por fim, quando um trabalhador vem a falecer, seus dependentes têm o direito de sacar o saldo acumulado do FGTS. Neste caso, os beneficiários podem solicitar o saque para auxiliar nas despesas relacionadas ao falecimento ou ainda para auxiliar na manutenção financeira da família após essa perda significativa. Esse direito é importante, pois proporciona um amparo financeiro em um momento de crise e ajuda a minimizar as dificuldades que os familiares podem enfrentar à luz da perda de um ente querido.

A importância de consultar o saldo

É fundamental que os trabalhadores consultem regularmente o saldo de suas contas do FGTS, especialmente na aproximação de datas relevantes, como o crédito do lucro anual. Saber sobre o saldo disponível, os depósitos feitos e como o lucro é creditado pode impactar significativamente a gestão financeira do trabalhador. Além disso, a conferência frequente ajuda a evitar surpresas e permite um melhor planejamento das finanças, principalmente em situações que exigem acesso rápido a recursos financeiros. Os trabalhadores podem usar o aplicativo do FGTS ou consultar informações diretamente na plataforma da Caixa para monitorar seus saldos e eventuais lucros acumulados, permitindo um acompanhamento rigoroso da situação financeira do fundo.

A consulta regular não apenas ajuda a manter o trabalhador informado, mas ajuda também a entender melhor suas opções de utilização desses recursos para planejamento da compra de imóveis, acesso à saúde, entre outras sugestões financeiras que podem derivar do uso responsável do FGTS.