Licença maternidade recebe décimo terceiro?

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um benefício concedido as trabalhadoras com carteira assinada, que garante a elas um período de afastamento do trabalho para que possam cuidar de seu novo filho. Este direito abrange tanto o nascimento de bebês quanto em casos de adoção. Normalmente, a duração da licença é de cento e vinte dias, podendo o tempo ser ampliado em alguns casos específicos, como nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, onde o afastamento pode chegar a cento e oitenta dias.

Quem tem direito à licença maternidade?

As mulheres que têm vínculo empregatício formal, ou seja, aquelas que possuem carteira assinada, têm direito à licença maternidade. Esse benefício abrange também:

• Mães biológicas
• Mães adotivas
• Mães que passaram por situações de adoção, incluindo a guarda legal.

No caso das microempreendedoras individuais, autônomas e seguradas facultativas, a situação é diferente. Elas não têm direito ao pagamento da licença maternidade diretamente pelas empresas, mas sim através do INSS, onde deverão seguir outras regras.

Como funciona o pagamento do décimo terceiro?

Tradicionalmente, o décimo terceiro salário é pago no final do ano e, no caso da licença maternidade, ele é calculado proporcionalmente, considerando o tempo de contrato ativa da funcionária. O afastamento da trabalhadora em licença não a penaliza, uma vez que esse período conta como tempo de serviço.

O cálculo do décimo terceiro é realizado da seguinte forma:

• Cada mês trabalhado gera um doze avos do salário.
• Frações iguais ou superiores a quinze dias são consideradas como meses completos.

Por exemplo, uma mulher que trabalhou o ano inteiro, mesmo tendo se afastado por quatro meses, terá direito ao décimo terceiro integral, mesmo que não tenha recebido salário durante o afastamento.

Importância da documentação correta

Para garantir que todos os direitos relacionados à licença maternidade sejam respeitados, é essencial que a trabalhadora mantenha a documentação correta e organizada. Certificados de nascimento, termos de afastamento e contracheques devem ser guardados, pois podem ser fundamentais em caso de contestação dos direitos. Em casos de pagamento incorreto ou ausência de pagamento do décimo terceiro, a trabalhadora deve ser capaz de comprová-los e, se necessário, acionar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho.

Tempo de serviço e licença maternidade

O período em que a mulher está em licença maternidade é contabilizado como tempo de serviço para todos os efeitos. Isso significa que a trabalhadora não sofre penalizações em termos de sua aposentadoria ou progressão salarial em função desse afastamento.

Cálculo do décimo terceiro proporcional

O valor do décimo terceiro proporcional é determinado com base em quantos meses e dias a funcionária trabalhou durante o ano. No geral, o cálculo é feito da seguinte maneira:

• Um doze avos do salário por mês trabalhado.
• Meses com mais de quinze dias de licença contam como meses inteiros.
  Por exemplo, se o salário da funcionária é de R$ 2.400, e ela trabalhou durante o ano inteiro, o décimo terceiro a receber será de R$ 2.400, independentemente do tempo em licença.

Pagamentos por conta do INSS

As trabalhadoras que receberam salário-maternidade diretamente do INSS não terão o mesmo tratamento em relação ao décimo terceiro. O benefício se dá em forma de assistência financeira, com valores que seguirão as contribuições feitas para o sistema. Nesse caso, o valor do salário recebido é mínimo, estabelecido em um salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621. O processo para consultar o valor devido pode ser feito através do Meu INSS ou diretamente com a área de recursos humanos.

Benefícios do Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã foi instituído para incentivar as empresas a oferecer extensões na licença maternidade. Esse programa permite que a licença se estenda por até cento e oitenta dias, sem impactar no direito do décimo terceiro. Esses dias adicionais são também uma maneira de garantir que as mães passem mais tempo com seus recém-nascidos sem repercussões financeiras. Os benefícios fiscais para as empresas que aderem ao programa reforçam ainda mais a importância da adoção dessa prática.

Direitos das seguradas do INSS

As seguradas que recebem salário-maternidade do INSS devem ter em mente que seus benefícios são únicos e distintos de quem está empregado em uma empresa. Elas não têm direito ao décimo terceiro salário em relação ao contrato de trabalho, visto que não têm empregador diretamente responsável. Isso geralmente inclui microempreendedoras e autônomas. Portanto, é crucial que conheçam seus direitos para que possam reivindicar adequadamente o que lhes é de direito.

Como reivindicar direitos trabalhistas

Ultrapassando as dificuldades de compreensão sobre os direitos perante a licença maternidade e o décimo terceiro salário, a trabalhadora tem várias opções para reivindicar seus direitos. Se houver qualquer irregularidade no pagamento, o primeiro passo é entrar em contato com o supervisor de RH da empresa. Se necessário, recorrer ao sindicato da categoria é uma boa alternativa, já que eles estão preparados para ajudar em questões trabalhistas. Por fim, quando não há soluções amigáveis, pode-se acionar a Justiça do Trabalho.

Sendo assim, permanece claro que a licença maternidade concede o direito ao décimo terceiro proporcional e que a funcionária deve estar ciente do funcionamento de todos os aspectos envolvidos no seu afastamento. A manutenção de registros corretos, a organização dos documentos e a vigilância sobre os pagamentos são fundamentais para garantir que todos os direitos sejam respeitados e atendidos.