STF confirma decisão de Barroso que mandou abrir CPI da Covid no Senado

Por 10 votos a 1, os demais ministros referendaram ordem para criar órgão de investigação do governo federal na pandemia

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Reunião do Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura da CPI da Covid no Senado. A decisão foi referendada por 10 votos a 1, sendo vencido o ministro Marco Aurélio Melo, decano da Corte.

Apesar da confirmação, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI, mas cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido.

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Ao justificar sua decisão, Barroso afirmou que no início de seu voto que é dever da Corte defender a democracia e garantir os direitos da minoria de fazer resistência democrática.

De acordo com o ministro, diversos países do mundo vivem uma onda de “recessão democrática”. Entre os exemplos citados estão Hungria, Polônia, Turquia e Venezuela, lugares em que, de acordo com Barroso, as pessoas assistiram a processos de ataques e esvaziamento de seus tribunais constitucionais. “Quando a cidadania desses países despertou, já era tarde”, afirmou.

“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vêm adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia. Não cabe ao Senado decidir se vai instalar ou quando vai funcionar, mas sim como vai proceder”, completou Barroso.

 

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