Governador anuncia pacote de medidas socioeconômicas durante quarentena no ES

Dentre as medidas citadas, o governo vai criar um Fundo de Proteção ao Emprego, adiar o recolhimento do IPVA e Simples Nacional e encaminhar leis de proteção à cultura e ao esporte.

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Foto: Helio Filho/Secom ES

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta sexta-feira (19) uma série de medidas econômicas de apoio a trabalhadores e empreendedores. Essas ações serão aplicadas durante o período de quarentena, estabelecido pelo governo até o dia 31 de março como forma de conter o avanço do coronavírus.

Durante esse período, há uma série de restrições para reduzir as atividades econômicas e sociais. Os serviços e comércios não essenciais estão proibidos de funcionar e podem atender ao público apenas com entregas (delivery).

“Estamos renovando todas as medidas do ano passado, para reduzir a burocracia da vida das empresas neste momento. Estamos mantendo as linhas de crédito do ano passado, com taxa zero de juros, seis meses de carência, para até R$ 5 mil. Também a linha do capital de giro, que cobra a taxa Selic. E o fundo de aval, que lastreia esse crédito subsidiado. O Banestes continuará com suas linhas de financiamento”, enumerou o governador.

Veja detalhes sobre as linhas de crédito anunciadas pelo governador do Espírito Santo:

  • Fundo de Aval, com o objetivo de garantir as linhas de crédito emergenciais do Bandes/Banestes, de até R$ 100 milhões;
  • Microcrédito emergencial para pequenos empreendedores, com carência de 6 meses, para até R$ 5 mil;
  • Capital de giro para folha de pagamento, com taxa pelo CDI, de até R$ 31.500;
  • Linha de crédito emergencial Bandes e Banestes, com taxa de 32% ao mês, mais CDI, com carência de 6 meses, e pagamento até 48 meses;
  • Fungetur, para empresas do setor de turismo, com taxa de 5% ao ano, mais INPC e pagamento em até 60 meses;
  • NossoCredito emergencial Banestes e Aderes, com taxa de 0,65% a 0,95% ao mês, seis meses de carência, até 36 meses para pagamento, com empréstimo de até R$ 20 mil.

IPVA e Simples Nacional

Casagrande declarou, também, que vai prorrogar o pagamento do IPVA e também do Simples Nacional por três meses.

“Muitas empresas impactadas agora são do Simples, então vamos prorrogar para que a empresa tenha um alívio neste momento”.

Fundo de Proteção ao Emprego

O governador anunciou, ainda, um Fundo de Proteção ao Emprego, para financiar empresas que tiveram dificuldade com a pandemia, de setores como eventos, entretenimento, cultura, lazer e gastronomia.

“Vamos aportar do recurso do tesouro do Bandes R$ 250 milhões. Esse fundo não estará disponível para todas as atividades econômicas. Sabemos quais setores de fato sofreram impacto da pandemia”, explicou.

O projeto de lei, de acordo com o governador, será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo até a próxima segunda-feira (22).

Leis de incentivo ao esporte e cultura

Além disso, Casagrande anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa duas leis de incentivo, uma à cultura e outra aos esportes, em que as empresas vão poder destinar até R$ 10 milhões para projetos nessas áreas.

ProCidades

Serão disponibilizados R$ 50 milhões em crédito para municípios fazerem obras como creches e unidades de saúde.

Facilidade de crédito

O Banestes vai dar uma carência de seis meses ao crédito consignado, redução de juros no pagamento do cartão de crédito, 15 dias sem juros no cheque especial e parcelamento do cheque especial em até 24 meses com redução de 70% nas taxas de juros.

Os usuários ainda serão isentos de juros do pagamento de algumas contas com o Banescard, como água, luz, internet, telefone, IPTU, INSS e IPVA.

Com Informações G1 ES

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