O juiz Aírton Vieira decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada nesta tarde, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Aírton Vieira é juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor da prisão do deputado, e considerou que a prisão em flagrante foi regular. O mérito da prisão não foi analisado. Daniel Silveira seguirá preso até a Câmara decidir sobre o tema.
Este tipo de audiência é realizada em casos de prisão em flagrante e analisa a legalidade da prisão. O juiz pode revogar a prisão ou convertê-la em temporária (prazo de 5 dias) ou preventiva (sem prazo determinado).
COM IMFORMÇÃO : Congresso em Foco
