Lei Aldir Blanc tem prazo prorrogado e Secult empenha R$ 30 milhões

Medida Provisória do Governo Federal estendeu prazos, mas não atendeu totalmente demanda de gestores e artistas

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A MP não foi tão abrangente como reivindicado por artistas, produtores e gestores culturais estaduais e municipais. Porém, abre uma brecha que permite evitar que uma maior quantidade de recursos possa retornar ao Tesouro Nacional por não ser emprenhada a tempo. No caso, poderão ser feitos pagamentos em 2021 de montantes que os estados e municípios consigam empenhar e inscrever até 31 de dezembro de 2020 como restos a pagar.

Em suas redes sociais, o secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha, informou na tarde desta quarta-feira (30) que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) já realizou o empenho do total de R$ 30 milhões destinados pelo Governo Federal, encaminhados como auxílio emergencial a trabalhadores da cultura que tiveram sua renda afetada pela pandemia e em editais de fomento para projetos de pessoas físicas, coletivos e entidades culturais. Como houve sobra de recursos, além de todos selecionados nos editais lançados, a secretaria também irá convocar a partir de janeiro suplentes que foram aprovados conforme ordem de classificação e a quantidade remanescente de dinheiro.

A luta pela prorrogação da validade da lei começou em outubro, a partir de parlamentares federais e da articulação da sociedade civil. Mas o desejo era que todo volume de recursos, R$ 3 bilhões no total, pudesse ter o prazo ampliado, fato que ficou limitado pela MP.  Sendo assim, o que não for empenhado até o dia 31, pode voltar ao Tesouro Nacional.

“Será preciso intensa mobilização dos gestores de cultura para intensificar ao máximo o esforço pelo empenho global dos recursos no sentido de que a devolução seja a menor possível. E no ano que vem lutaremos para que estes recursos não sejam devolvidos ao Tesouro Nacional, e sim investido na cultura”, declarou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto da Lei na Câmara dos Deputados.

A Articulação Emergência Cultural também criticou o caráter limitado da MP. “Em um ano em que não houve outros recursos orçamentários liberados pelos Fundos Nacional de Cultura (FNC) e do Audiovisual, onde se criaram restrições absurdas à Lei de Incentivo Fiscal, a Lei Aldir Blanc foi a única política cultural, de iniciativa da sociedade e do parlamento, que garantiu investimento em larga escala a um dos segmentos mais atingidos pelas consequências sociais e econômicas da pandemia”.

O total de R$ 3 bilhões a nível nacional veio de recursos nacionais destinados à Cultura, sobretudo do FNC, que não foram investidos pelo Governo Federal nos últimos anos. Ao Espírito Santo, foram cerca de R$ 60 milhões, sendo metade dos recursos para o governo estadual e outra metade dividida entre todos os municípios que conseguiram se inscrever na plataforma federal, considerando os critérios de proporcionalidade populacional e dos fundos de participação.

Com informação: Século Diário

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