Projeto obriga bancos a fazer prova de vida de idoso em casa

Idosos com mais de 80 anos têm o direito de fazer prova de vida, sem a necessidade de se locomover até a instituição financeira.,

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Os idosos com idade igual ou superior a 60 anos que tiverem dificuldades de locomoção poderão, com a apresentação de atestado médico, obter a comprovação de prova de vida sem sair de casa, para fins de se cadastrar ou manter seus benefícios previdenciários junto aos bancos. Isso é o que prevê o projeto de lei do deputado estadual Bruno Lamas (PSB).

De acordo a proposta, caberá à instituição financeira, sendo comprovada a incapacidade de locomoção do cliente mediante atestado médico, destinar um funcionário para autenticar os documentos no endereço onde o cliente efetivamente reside e/ou em outro local onde ele tiver indicado ou apontará solução alternativa que garanta o serviço, desde que localizado no território do Estado do Espírito Santo, e ainda onde a instituição financeira mantenha agência.

“Assim, a proposta amplia a perspectiva de proteção e facilitação do idoso ao acesso aos seus direitos mais básicos. É importante lembrar que estamos em período de pandemia pela Covid 19, onde os idosos estão no grupo de risco, o que dificulta ainda mais a locomoção nesse momento”, justificou o deputado Bruno Lamas (PSB).

Ainda segundo o projeto, idosos com mais de 80 anos têm o direito de fazer prova de vida, sem a necessidade de se locomover até a instituição financeira, independentemente da existência de prova de comorbidades ou complicações que impeçam o deslocamento, na linha daquilo que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 – art. 15, § 7º) nomeou de “preferência especial”.

O deputado lembra que é de reconhecimento público e notório a dificuldade imposta aos idosos, especialmente aqueles impossibilitados de locomoção – na faixa de idade entre 60 (sessenta) e 80 (oitenta) anos, para que estes comprovem anualmente que estão vivos e continuem recebendo seus benefícios.

 

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