Polícia Militar Ambiental e SEMMA realizam fiscalização em São Mateus

31

Nesta quarta-feira (28), a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3ª Cia do BPMA) participou da “Operação Silício I”, em conjunto com agentes ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Mateus (SEMMA). A Operação Silício I teve por escopo a fiscalização de empresas que atuam no seguimento de beneficiamento de rochas ornamentais, tais como granito e mármore.

Ao todo foram empregados nove policiais militares ambientais e três agentes da SEMMA de São Mateus. Como resultado, foram fiscalizadas 11 empresas, sendo confeccionadas: sete ocorrências criminais, visto que os locais vistoriados estavam funcionando sem o devido licenciamento ambiental; sete notificações administrativas; e quatro boletins não criminais, relativos aos estabelecimentos que se encontravam dentro das normas legais exigidas. As atividades que funcionavam em desacordo com as normas vigentes foram paralisadas para que os proprietários buscassem a legalização junto aos órgãos ambientais competentes.

Os infratores ambientais tiveram, em seu desfavor, a lavratura de um Termo Circunstanciado, que serão encaminhados ao Juizado Especial Criminal de São Mateus, instância em que responderão criminalmente, de acordo com artigo 60 da Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), além das penalidades administrativas aplicadas por meio da SEMMA de São Mateus.

Segundo o comandante da 3ª Companhia do BPMA, capitão Fabrício Pereira Rocha, a ação teve um caráter preventivo junto ao segmento, visto que as atividades deste setor produtivo são regulamentadas pela Resolução CONSEMA nº 002/2016 e Resolução CONAMA nº 237/1997, e, em caso de inobservância da normativa técnica e legal vigentes, poderá ocasionar prejuízos ao meio ambiente, tais como a poluição do solo, subsolo e dos recursos hídricos subterrâneos, sendo esta uma atividade classificada pelos órgãos ambientais e legislação como obra ou serviço potencialmente poluidor.

“Além disso, desde o ano de 2016, o Município de São Mateus tem sofrido com períodos de estiagem severos, gerando vários transtornos à comunidade, que depende dos recursos hídricos para o consumo humano, a dessedentação animal, a agricultura e para a indústria, fato este que exige dos órgãos de fiscalização ações preventivas no sentido de orientar às pessoas físicas e jurídicas quanto à utilização dos recursos hídricos disponíveis, diminuindo os impactos sociais e econômicos”, destaca o oficial.

A população pode colaborar com o serviço da polícia militar ambiental por meio de denúncias, que podem ser realizadas através do telefone 181 (Serviço Disque Denúncia) ou por meio do site www.disquedenuncia181.es.gov.br. O anonimato é garantido.

Comentários Facebook