Apenas oito partidos repassaram verba mínima do fundo eleitoral a mulheres no ES

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Faltando apenas 24 dias para as eleições municipais, apenas oito partidos repassaram o mínimo de 30% do fundo eleitoral destinado à candidatura de mulheres no Espírito Santo. Outros 11 partidos ainda não repassaram a cota mínima e 12 não registraram nenhum tipo de movimentação. O Novo e o PRTB abriram mão dos recursos do fundo eleitoral.

Os dados, que estão disponíveis na plataforma 72 horas, permitem que se acompanhe o uso das verbas do partido, sendo possível a análise por Estado, município, partido, gênero e raça.

Entre os partidos que atingiram a cota mínima para as mulheres, destaca-se o Cidadania, que destinou quase a totalidade do fundo eleitoral utilizado até o momento em candidaturas capixabas para mulheres, com 97%. Outros partidos que atingiram a cota mínima foram o PSL (71%), PSDB (68%), PSD (62%), PP (40%), Podemos (35%), PV (31%) e PSOL (31%).

Já entre os partidos que ainda não superaram o repasse mínimo exigido, DEM, PL, PROS, PTC e Patriotas sequer repassaram verbas para candidaturas femininas. Todo o recurso do fundo eleitoral foi empregado na candidatura de homens até o momento. Outros partidos, entre eles PT (27%), Rede (20%), Solidariedade (17%), Republicanos (16%), PSB (11%) e o PDT (5%) também não atingiram a cota mínima ainda.

Ilda Mayara, que é candidata a vereadora pelo PV (um dos partidos que fez o repasse de pelo menos 30% para mulheres) em Vitória, contou ao ES Hoje que não recebeu qualquer valor do fundo eleitoral do partido.

“Nada, eu entrei em contato e disseram que a verba de 30% é repassada para candidaturas de prefeitas e vice-prefeitas. Para a minha candidatura, não teria nada”, desabafou.

A candidata ainda contou que, sem o apoio do partido para candidaturas femininas, a campanha foi financiada graças a uma vaquinha online e a ajuda de amigos e familiares. Portanto, fica evidente que mesmo com a exigência da Lei das Eleições, a forma de aplicação ainda necessita de aprimoramentos para que uma candidatura não seja privilegiada em detrimento de outra.

Os partidos Avante, DC, MDB, PCB, PCdoB, PCO, PMN, PMB, PSC, PSTU, PTB e o novato UP ainda não registraram movimentações com o fundo eleitoral no Espírito Santo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos têm até a prestação final dos gastos para atingir o percentual mínimo destinado para as candidaturas femininas.

O quê é o fundo eleitoral?

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, foi criado em 2017 e é uma das principais fontes de receita dos partidos, depois da proibição da doação de pessoas jurídicas, que foi estabelecida pelo TSE em 2015. O montante do fundo é estabelecido e aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), da União.

Para as eleições municipais de 2020, o valor total distribuído entre os partidos é de R$ 2.034.954.823,96. Como forma de incentivar candidaturas femininas, o TSE estabeleceu, em dezembro de 2019, que as campanhas de mulheres devem receber ao menos 30% dos recursos do fundo eleitoral.

Caso o número de mulheres candidatas pelo partido ultrapasse os 30% mínimos, o percentual dos recursos do fundo deve crescer na mesma proporção.

Com Informações: ES Hoje

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