Briga na Justiça pode paralisar obra de Vila Olímpica em Jaguaré

Não é demais lembrar que o BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ foi fundado em 15 de JUNHO de 1952 e seus sócios adquiriram a área em 17 de OUTUBRO de 1977, ou seja, antes da criação do MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. Mais uma vez comprovando a posse e propriedade do mesmo.

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Uma briga que se arrasta há anos envolvendo o Clube Botafogo, o mais antigo da cidade de Jaguaré, e o município está desafiando a Justiça do Espírito Santo, e pode respingar no Governo do Estado que fez um convênio recentemente para transformar o local em uma Vila Olímpica, conforme projeto da Administração Municipal

Enquanto a Justiça não se define sobre o assunto, na cidade o comentário é um só: a administração do prefeito Rogério Feitani teria se valido de uma Lei aprovada pela Câmara municipal para viabilizar o seu projeto ignorando a legitimidade de posse da área ao Clube Botafogo. Vale ressaltar que outros prefeitos que antecederam ao atual reconhecem: a área pertence ao Botafogo.

Enquanto a Justiça e o Ministério Público não se definem sobre a situação a expectativa é de que o Estado através da Procuradoria Geral adote medidas com forma de esclarecer um ponto na questão: teria sido induzido ao erro ao assinar convênio de uma área em litígio?

Tanto a Secretaria de Estado do Esportes que assinou o convênio quanto a Procuradoria, procurados nesta quinta e sexta-feira (13 e 14) preferiram deixar para se manifestar em torno do caso na semana que vem, depois que conhecerem o processo. Já o presidente da Câmara Aloisio Cetro, mais conhecido como Godero adianta: “A área pertence ao município, pelo que sei”, disse.

Quando tudo começou

Até o início do século XX, o norte do estado do Espírito Santo, especialmente o local onde se encontra este município, era habitado pelos índios aimorés e, após serem expulsos, os agricultores foram alojar-se na Ponte do Rio da Barra Seca, isso nos idos de JUNHO de 1946.

A povoação por eles fundada ganhou o nome de Lagoa de Jaguaré, face a existência de uma lagoa no local, e com o tempo, a lagoa foi desaparecendo, e o povoado passou a ser chamado simplesmente de Jaguaré.

Em 1981, o município de JAGUARÉ foi emancipado, graças a luta de diversos Jaguarenses que conseguiram a emancipação deste município do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.

Criado o município de Jaguaré, o Doutor DOMINGO SÁVIO PINTO MARTINS sagrou-se como o primeiro PREFEITO eleito no município de Jaguaré e cônscio de suas atribuições administrativas e ciente de que o município necessitava de arrecadação, passou à legalização de todos os imóveis que formavam o município.

Naquele tempo a cidade de JAGUARÉ era formada por diversos loteamentos clandestinos, advindos das vendas de terras rurais vendidas aleatoriamente a diversos compradores.

Uma vez que muitos dos lotes e glebas de terras foram vendidos pelos proprietários rurais e aqueles compradores não tinham título dominial, mas tão somente um recibo de compra e venda, e o direito à posse, pensou-se em regularizar as áreas “sem registro” solicitando aos proprietários das grandes glebas vendidas, que fizessem a doação ao MUNICÍPIO e este, regularizaria o loteamento, demarcaria as lotes e por fim lhes concederia o aforamento, podendo assim lavrar as escrituras dos mesmo e ao fim registrá-los.

Diversas foram as aprovações de loteamentos no município, que exemplificamos com as Leis e Decretos Municipais nº 39/85, 42/85, 343/95, 417/98, 458/99, 459/99, 047/00, 066/00, 071/01 e 115/02, para fins de OUTORGAR TÍTULOS DE AFORAMENTO EM FAVOR DOS OCUPANTES, liberalizando-lhes seus imóveis.

Em especial, foi elaborada e promulgada a Lei Municipal nº 343/95, encaminhada pelo ilustre Prefeito Municipal ALAIDES MARIANI, que autorizava o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a conceder o aforamento de lotes ou áreas aos munícipes que as detivessem.

A MENSAGEM e JUSTIFICATIVA para a criação da lei nº 343/95, evidenciava que o “LOTEAMENTO NICOLAU FALCHETO” cujo lote/área do BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ estava ali inserido.

Assim, uma vez aprovada a lei pela CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, bastava que o MUNICÍPIO regularizasse o LOTEAMENTO, registrando-o, após autorizasse, via aforamento, a transferência do lote/área para o adquirente, neste caso, o BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ.

Assim, fica claro que a aprovação do LOTEAMENTO NICOLAU FALQUETO, donde estava encravada a área do Requerente, foi criado para fins de regularizar a propriedade de diversos JAGUARENSES, inclusive o Requerente BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ.

É bom explicar que a área pertencente ao Requerente já tinha sido adquirida pelo BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ, onerosamente, da pessoa de ALVACYR FRANSCISCO PAULO, que a detinha em comum com áreas de JOSÉ CLEMENTE SARTÓRIO, que por sua vez adquiriram de NICOLAU FALQUETO.

Assim, com a DOAÇÃO feita por NICOLAU FALQUETO, de uma gleba maior de terras, donde se encontrava a terra do Requerente, e com a criação do LOTEAMENTO NICOLAU FALQUETO, só restava ao MUNICÍPIO determinar o aforamento, vez que diversos foram os requerimentos feitos pelo BOTFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ, que se encontram em anexo.

Mesmo sendo redigido o requerimento próprio e solicitar o aforamento da área que lhe pertencia e ocupava, não logrou êxito, mesmo que a Lei MUNICIPAL nº 343/95 assim determinasse e para tanto fora criada.

Entretanto, mesmo sem lhe ser transferido o bem por escritura pública, o Requerente continuou a exercer seu direito de proprietário sobre o imóvel, fazendo uso e gozo do mesmo, sem nenhuma contrariedade, inclusive sendo solicitado a ceder ou recebeu alugueis para a ocupação temporária, donde o próprio MUNICÍPIO é que solicitasse.

Agora, o MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, indevidamente, de forma escusa e maliciosa, quer valer-se daquela simulação para declarar-se proprietária da referida área.

Aliás, o comportamento do MUNICÍPIO não coaduna com a intenção emanada da Lei MUNICIPAL nº 343/95, de 16 de agosto de 1995, constante de sua MENSAGEM e JUSTIFICATIVA do projeto de lei.

Após, em novo ataque ao direito de propriedade do BOTAFOGO, o MUNICÍPIO encaminhou o PROJETO DE LEI nº 042, de 12 de setembro de 2019, para a Câmara Municipal de Jaguaré/ES autorizar a abertura de crédito adicional especial para a construção do ESPAÇO MULTI ESPORTIVO, que foi aprovado e a lei sancionada.

Ora, seria um desalinho que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ votasse e aprovasse tal requerimento, vez que a própria CÂMARA, doou e autorizou o aforamento da área em favor o BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ. Seria como se a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ acobertasse e se mancomunasse para a continuidade perpetrada pelo MUNICÍPIO.

Outro desalinho seria verificado que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ consentisse em FRAUDAR a sua própria Lei (343/95), já aprovada, que já tinha reconhecido a propriedade do bem em favor do BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ.

A alegação de que o MUNICÍPIO se baseia em decisão de mérito judicial, já transitada em julgado, para a pretensão da Lei 042, de 12 de setembro de 2019, ainda assim é temerosa à verdade, vez que a ação evidenciada ainda poderá sofrer AÇÃO RESCISÓRIA junto à alta corte deste Estado (TJES), assim como demanda ordinária no Juízo de Jaguaré com pretensão de anulação da doação da área que pertence ao BOTAFOGO.

Ao certo todo o imbróglio referente a propriedade pertencer ao BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE se apresenta esclarecido, visualizando-se as declarações dos Prefeitos que sucederam ao atual, que reconhecem a propriedade da área em favor do BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ, inclusive a obrigação do MUNICÍPIO de conceder o aforamento ao mesmo.

Não é demais lembrar que o BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ foi fundado em 15 de JUNHO de 1952 e seus sócios adquiriram a área em 17 de OUTUBRO de 1977, ou seja, antes da criação do MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. Mais uma vez comprovando a posse e propriedade do mesmo.

AGORA, está sendo construída uma quadra poliesportiva no imóvel do BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ, com verbas públicas direcionadas pelo GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em claro prejuízo aos cofres públicos.

TEXTO: HILMAR DE JESUS

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