VILA VELHA: Prefeitura desapropria imóvel em Itapuã para criar novo acesso à orla

A Prefeitura de Vila Velha vai proceder com a demolição do imóvel que fica no local, o Chalé Motel, e promover a drenagem e a pavimentação da rua.

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Vila Velha vai ganhar uma nova opção de acesso à orla. A Prefeitura desapropriou um imóvel em Itapuã que permitirá a extensão da Rua Belo Horizonte e desafogará o trânsito nas avenidas Hugo Musso e São Paulo. Será mais uma ação de melhoria na mobilidade urbana da cidade.

Nesta quinta-feira (30), o juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha, doutor Delio Jose Rocha Sobrinho, expediu mandado de imissão de posse em favor do município. “Considerando o depósito das quantias acordadas, conforme discriminado em transação firmada entre as partes, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do Município, nos termos determinados na sentença homologatória, devendo ser adotadas as medidas que se fizerem necessárias para tanto”, concluiu.

A Prefeitura de Vila Velha vai proceder com a demolição do imóvel que fica no local, o Chalé Motel, e promover a drenagem e a pavimentação da rua. Também vai melhorar o acesso de pedestres, inclusive às vias do entorno.

“Nós acabamos de receber uma decisão judicial após o município de Vila Velha ter efetuado o pagamento da desapropriação do Chalé Motel no valor de R$ 3.735.675,78. Requeremos ao juiz que o Município fosse imitido na posse do imóvel. A imissão na posse permite ao município que adentre ao imóvel e promova as demolições necessárias para a abertura da rua. A partir da própria semana estará sendo expedido o mandado judicial de cumprimento da determinação judicial para efeito da demolição e, após isso, o município poderá efetuar a demolição do imóvel”, explicou o procurador de Vila Velha, doutor Jose de Ribamar Lima Bezerra.

E pontuou. “Quero registrar aqui a excelente participação do Ministério Público, através da Dra. Nícea Sampaio e Dr. Gustavo Sena na solução da Ação Civil Pública. Registro também a importância do consenso do saudoso sr. Luiz Francisco Costa, proprietário do Chalé Motel, e dos herdeiros na busca de se consolidar a desapropriação”.

De acordo com o procurador-geral, esta é uma reivindicação de mais de 30 anos feita pela comunidade. “Essa gestão está nas vias de consolidar este anseio da comunidade de Itapuã e dar maior mobilidade aquela região”, finalizou.

O processo é o de nº 0013686-62.2017.8.08.003. Confira o parecer do juiz da Fazenda Pública, clicando AQUI.

De: Secretaria de Procuradoria Geral
Texto: Peggy Maressa| Foto: Felix Falcão

 

 

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