SÃO MATEUS: ALTERAÇÃO NA LEI ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL

Também na terça, em gesto de condolências, o Legislativo mateense consignou Voto de Pesar aos familiares do Senhor Oraldo Quimquim, em virtude do seu falecimento, ocorrido no dia 20 de junho de 2020.

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Câmara de Vereadores fica no Bairro Santo Antônio
A pedido do Executivo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 011/2020 que altera a Lei Municipal 767, de 04 de junho de 2009, que estabelece alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas incluídos no Regime Próprio de Previdência Social em extinção do Município de São Mateus.
Com a aprovação unânime do plenário, estipula-se em 14% a alíquota sobre o total da remuneração da contribuição, medida que abrange o funcionalismo do Executivo e Legislativo.
A alteração legislativa solicitada pelo prefeito faz com que o município não perca o prazo de se adequar à reforma previdenciária. A municipalidade tem até o final de julho para ajustar procedimentos administrativos, sem que os ajustes exigidos para cumprimento das normas constitucionais sejam considerados, para efeitos de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
MOÇÃO DE PESAR
Também na terça, em gesto de condolências, o Legislativo mateense consignou Voto de Pesar aos familiares do Senhor Oraldo Quimquim, em virtude do seu falecimento, ocorrido no dia 20 de junho de 2020.
De autoria do vereador Carlos Alberto, a Moção nº 010/2020, a ser encaminhada à família enlutada, foi aprovada nesta terça-feira (21).
“Ele foi um Pai dedicado, esposo afetuoso e amigo leal, sempre diplomático e atencioso com todos, distribuindo sorrisos nos momentos mais difíceis.A perda de um ente querido é motivo de tristeza e deixa um vazio no coração. Porém, o amor de Deus consola a todos”, disse Carlos Alberto.
Oraldo Quimquim nasceu no Distrito de Santa Leocádia, em São Mateus. Foi casado com Elizabeth Maria Caran Quimquim, com quem teve 3 filhos: Patrick, Pierre e Lorena.
Sempre preocupado com as causas sociais do município, foi sócio-fundador do Rotary Club São Mateus e associado ao Lions Club no município, além de ter participado da Diretoria da APAE.
Renato Borges Santos, Glaucio Parreira Queiroz e outras 4 pessoas
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