UMA TEORIA DA JUSTIÇA

    Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. 

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    Salvador BonomoEx-Deputado estadual e Promotor de Justiça inativo.

    Segundo dicção do dramaturgo e político irlandês Richard Steele (1672-1729): “A leitura é para a mente o que o exercício e para o corpo”, com o que concordo plenamente. Aliás, por questão de habito, estou a ler “Uma Teoria da Justiça”, do professor da Universidade de Harvard e filósofo americano John Rawls (1921-2002), em que, em síntese, propõe um itinerário para, racionalmente, descobrir-se, de modo fundamentado, os princípios que devem reger Sociedade justa, fulcrando-se, para tanto, em argumentação que se situa na convergência de duas culturas distintas – na teoria do utilitarismo e nas teorias do contrato social, isto, precisamente, na linha dos filósofos inglês John Locke (1632-1704), suíço Jean J. Rousseau (1712-1778) e do alemão Immanuel e Kant (1724-1804).

    O autor afirma, sinteticamente, que sua concepção de Justiça, conteúdo da “teoria da justiça como equidade”, revelado através das ideias centrais e objetivos de uma concepção filosófica aponta para uma democracia constitucional, pois sua esperança consistia em tal teoria, como equidade, parecer, pelo menos, razoável  ao núcleo comum da tradição democrática.

    Na verdade, o que Rawls fez foi generalizar e elevar a uma ordem superior de abstração a teoria tradicional do contrato social represe ntada pelos filósofos acima citados. Melhor dizendo, sua intenção foi a de organizar as ideias e concepções contratualistas tradicionais que entendia ser mais ponderadas e adequadas a Sociedade democrática.

    Na “teoria da justiça como equidade”, o conceito de justo precede o conceito de bem: interesse, que ultrapassa os limites do justo, é vazio de valor, o que configura uma das características da teoria da justiça como equidade, que consiste em se adaptar regra existente a situação concreta, observando-se critérios de justiça: é a busca do mais justo possível.

    A “teoria da justiça como equidade”, é uma teoria deontológica, isto é, escrupulosa, isto é, de natureza ética, que como os utilitaristas, admite dever o bem encartar a satisfação de um desejo racional. Conforme a “teoria da justiça como equidade”, o conceito de justo deve preceder, sempre, a concepção de bem, de que, ressalte-se, é característica básica.

    Contrapondo-se à teoria da utilidade defendida pelo filósofo escocês, David Hume (1711-1776), o ideal moral da “teoria da justiça como equidade” está mais enraizado nos princípios da teoria ética, que, por sua vez, está intrinsecamente ligada ao conceito de moralidade.

    Infelizmente, entendo, de modo irônico, que, em pleno início do século XXI, a maioria dos Países, entre os quais se situa o nosso Brasil, eternamente rotulado de “País do futuro” (futuro, que não chega nunca!), que, como a citada maioria, cultua a “teoria da (in)justiça como (in)iniquidade”!

    Concluo, averbando a sintética e objetiva lição do saudoso matemático, físico, teólogo e filósofo francês, Blaise Pascal (1623-1662): “A justiça, sem a força, é impotente; a força, sem justiça, é tirana”, acrescida da lapidar lição (sempre lembrada e jamais esquecida), do saudoso diplomata e jurista, Rui Barbosa (1849-1923): “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

     

     

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