Câmara de São Mateus aprova fundo contra Covid-19 e sugere isenção de taxas

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Sessão da Câmara de São Mateus

A Câmara de Vereadores suspendeu temporariamente a quarentena, atendendo convocação extraordinária e aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 004/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 (FMCC-SM), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus em São Mateus.

A votação do projeto ocorreu em sessão extraordinária no plenário Lizete Conde Rios, sem a presença do público e com uso de máscaras, por medida de controle sanitário contra o risco de propagação da covid-19.

EMENDAS

O PL 004/2020 passou com duas emendas aditivas de autoria do vereador Carlos Alberto Gomes, acrescentando a criação de uma comissão formada por oito membros, incluindo representantes do Ministério Público Estadual e Federal, das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação e vereadores, para acompanhamento e fiscalização do uso dos recursos do Fundo aprovado pelo parlamento.

Acrescentou-se também a obrigatoriedade da prestação de contas, de forma pública à população mateense, pelo Chefe do Poder Executivo.

Em seguida, nova sessão extraordinária foi convocada para aprovar a redação final da proposição.

“Essa Lei é uma prevenção, a busca de um auxílio em parceria com setor público, empresas e com aqueles que podem contribuir com o momento. Tudo será feito dentro da lei. A Câmara faz sua parte, liberando a primeira parcela de R$ 200 mil, de economias feitas por nós vereadores e pela Mesa Diretora, e aprovando a criação desse Fundo”, disse o  vereador  Francisco Amaro, líder do governo.

“É um Projeto de grande relevância no momento em que essa crise de desemprego está deixando todos os mateenses preocupados. Tem gente que já não tem o que comer. Na prática, tem que ter muita cautela na hora de estar distribuindo as cestas básicas, pois é um ano eleitoral e muita gente quer tirar proveito”, alertou o vereador Ajalírio.

“É muito sofrimento para a sociedade e pouca esperança. Mesmo se a gente tiver divergências, a vida está acima de qualquer especulação nesse momento. Para nós na agricultura, não tem só 8.600 famílias em crise em São Mateus, porque não foram contados os maiores distritos. Nós temos bairros com mais de 400 famílias na espera” disse o vereador Paulo Chagas.

Aquiles Moreira defendeu o controle sobre a aplicação das verbas. “Esse projeto é relevante para o nosso município, o desemprego está geral, é uma situação mundial e temos que precaver em nossa cidade. Sou favorável a esse Fundo, mas que tenhamos a fiscalização do uso dos recursos.

ISENÇÃO DE TAXAS

Jorge Recla sugeriu que o prefeito Daniel Santana suspenda temporariamente a cobrança de taxas públicas, para aliviar a situação das famílias em quarentena. “Que ele mande para essa Casa de Leis aprovar a suspensão da cobrança da taxa de iluminação, tarifa de água e taxa de lixo por três meses”.

Carlos Alberto pediu que o município siga o modelo adotado pela Bahia, sugerindo ao prefeito que envie um projeto pedindo à Câmara que o autorize a isentar as famílias de baixa renda com faixas de consumo menores. A prefeitura arcaria com as despesas no período determinado. “Ficariam isentos, os moradores que tenham gasto de até 100 KW de energia por mês, tirando também a tarifa de iluminação pública. Sobre a água, sugiro que as famílias que tenham consumo de até 15 metros cúbicos fiquem isentas de pagar á conta e a tarifa de lixo nesse tempo”.

OFÍCIO AO PREFEITO

A Mesa Diretora comentou a sugestão de reduzir os vencimentos dos parlamentares e do próprio salário. O primeiro-secretário Jozail do Bombeiro se manifestou. “Minha sugestão é suspender a verba indenizatória pelo prazo que for necessário, que é mais de 50 por cento do que a gente recebe líquido.” O vereador também reagiu à publicação de fakenews com conteúdo difamatório a respeito dele e dos demais vereadores. “Isso fere o meu sentimento de homem e de pai de família e a nossa justiça dorme”.

Presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Recla

Jorge Recla anunciou que enviará ofício ao prefeito Daniel Santana, solicitando que envie projeto de lei reduzindo também os salários dos secretários e subsecretários, além da retirada das comissões sobre vencimentos.

“Podemos discutir sim, sou favorável a tudo que venha beneficiar a população. Mas essa redução não pode em lei, seria por acordo. Sou favorável, desde que se faça a redução dos secretários, subsecretários, as comissões seja retiradas.

Carlos Alberto manifestou opinião semelhante. “O momento é de muita reflexão, muitos aproveitam para tirar proveito político. Tem mais cunho político do que social. Concordo com a redução pela metade, mas que inclua, além do prefeito, secretários e todos os subsecretários. Sou a favor que seja extintas todas as gratificações dos cargos comissionados por 120 dias”, acrescentou.

“Eu também estou de acordo que possamos reduzir nossos salários. Que seja entendido de uma forma que esse desconto seja feito em cima de outros cargos também. Nessa crise, é momento de a gente discutir”, disse Ajalírio.

“Acho que nós devemos fazer uma reunião com os onze vereadores e ver o sacrifício que pode ser feito e, junto com o jurídico da Câmara, nós vamos discutir de uma forma ampla e encontrar maneiras de ajudar.” Sugeriu Amaro, também favorável à redução.

O Procurador Administrativo e Legislativo Marcelo Pichara Mageste Silya informou que o ato sugerido é inconstitucional.

“A Constituição Brasileira é clara: os subsídios do prefeito e do vice-prefeito têm que ter origem em projeto na câmara municipal e ele vale somente para o próximo mandato. E não pode ter origem no Legislativo, um projeto de lei para diminuir os vencimentos de secretários do Executivo, e nem vice-versa. São dois poderes diferentes”

ECONOMIA

A presidência da Casa ressaltou o equilíbrio das contas da Câmara, o que facilita o socorro ao Município em situações críticas. “Que fique claro que essa Casa tem economizado mês a mês, nossa folha não está comprometida. Isso se chama austeridade e economia dos recursos públicos. Se calculássemos 4 meses sem salário, a economia do Legislativo seria R$127 mil. Nós já devolvemos R$ 200 mil e vamos devolver mais. Que o Executivo faça também os cortes que tem que fazer, porque a Câmara está fazendo a parte dela e socorrendo o município.”, disse Recla.

DEMORA

O presidente criticou a burocracia para a entrega das cestas básicas, lembrou, emocionado o caso de uma família sem ter o que comer e pediu celeridade. “As famílias estão passando fome e a prefeitura ainda não comprou porque não tem dinheiro em caixa. O Município arrecada de 25 a 30 milhões por mês e não tem uma reserva para comprar cestas básicas. Linhares já distribuiu 25 mil cestas. Para contratar bandas e trios se encontra soluções rápidas, para colocar o alimento na mesa das famílias que precisam, tem essa dificuldade. Que libere logo as cestas básicas para socorrer nossas famílias”.

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