Estado suspende visitas nos presídios e trabalho externo de apenados

Início da contaminação comunitária da Covid-19 no Espírito Santo foi determinante para a medida

13
A proibição tem como objetivo evitar o Coronavírus nas prisões
O subsecretário do sistema prisional, Alessandro Ferreira, explica que antes da suspensão total, foram sendo tomadas medidas gradativas. “Primeiramente, restringimos o número de visitantes, seguido pela suspensão de algumas atividades laborais. O presente momento, de transmissão comunitária, demanda ainda mais cuidados pela saúde dos presos, dos visitantes e da nossa equipe. Queremos reforçar que essa é uma medida temporária e proativa, considerando que não temos caso suspeito ou confirmado da doença no sistema prisional”, ressaltou o subsecretário.

Os familiares que, nesse período, precisarem de alguma informação podem entrar em contato via e-mail com a unidade prisional. A lista com os endereços eletrônicos de todas as unidades prisionais está disponível na página eletrônica da Sejus.

Ações judiciais

Para a diretoria do Sindaspes “as medidas foram tardias e o Governo do Estado deveria tê-las adotado quando da publicação do decreto de situação de emergência na saúde pública”, informa a entidade em suas redes sociais.

O Sindicato vinha reivindicando a suspensão das visitas desde meados de março, chegando a ameaçar impedir a entrada de visitantes por conta própria. Mas decidiu continuar tentando conversar com a Sejus, além de impetrar uma Ação Civil Pública (n° do processo 0006807-67.2020.8.08.0024) com Pedido Liminar pleiteando a suspensão imediata das visitas sociais e íntimas, além da adoção de outras medidas para prevenção e combate a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no Sistema Prisional. Entretanto, a justiça negou a concessão da medida liminar e o sindicato recorreu da decisão (agravo de instrumento 5000670-56.2020.8.08.0000).

O apoio na Assembleia Legislativa veio do deputado Delegado Lorenzo Pasolini (sem partido), que, no último dia 24, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para proibir a visitação social e íntima, bem como o atendimento familiar nas Unidades Prisionais.

A última reunião com a Sejus aconteceu na última quarta-feira (25), com Alessandro Ferreira, quando o subsecretário apresentou a padronização das medidas de prevenção, controle e manejo do novo coronavírus no Sistema Penitenciário e os procedimentos para isolamento dos detentos que vierem a ser identificados como suspeitos e confirmados de contaminação nas Unidades Prisionais selecionadas com este objetivo. Na ocasião, o Sindicato voltou a solicitar administrativamente a suspensão das visitas.

Higienização e saúde 

Antes ainda da suspensão das visitas e trabalhos laborais externos dos detentos, a Sejus já havia determinado o reforço da limpeza e iniciado atividades de orientação sobre prevenção à covid-19 junto a servidores e internos.

A Sejus informa ainda que, por meio dos serviços de saúde de atenção básica existentes nas unidades prisionais, os casos suspeitos que venham a surgir serão encaminhados para tratamento conforme o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e que as celas de isolamento para casos de sintomas virais em geral são utilizadas em todas as unidades do Estado como reforço ao protocolo estabelecido para controle e prevenção do novo coronavírus.

Com informação: Século Diário
Comentários Facebook