TRE nega à unanimidade recurso do vice-prefeito de Conceição da Barra para trancar ação contra ele e Chicão

Na votação dos embargos dos embargos, os  Desembargadores entenderam que nos anos 2014 e 2015 a administração não promoveu programas sociais, só o fazendo no ano de 2016 às vésperas das eleições, beneficiando o candidato a prefeito Chicão que era Secretário de Assistência Social.

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Pleno do TRE ES

Às vésperas de sua filiação ao PSB que ocorreu nesta quinta-feira (13), o prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernard Vervloet, o Chicão sofreu um duro golpe: o recurso de embargo de declaração impetrado por seu vice Jonias Dionísio Santos (Pros), para trancar a decisão do TRE da cassação do mandato dos dois, foi negada à unanimidade. A sessão foi realizada na tarde desta quarta-feira pelo Pleno do Tribunal, em Vitória.

A mudança de partido de Chicão do PSDB para o PSB, do Governador Renato Casagrande, ocorre menos de um mês depois de superada a ameaça de sua perda de mandato, suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas com a decisão unânime do TER, em negar o recurso de Jonias, a calmaria no grupo de Chicão já não é a mesma, apesar do momento festivo que marcou sua ida para o PSB.

A decisão agora passa para as mãos do atual presidente da Corte Samuel Meira Brasil Júnior que pode aplicar a decisão inicial de acatar o julgamento que decidiu pela cassação de Chicão e Jonias, ou enviar a decisão para o TSE decisão final.

Se conseguir reverter a situação, Chicão já confidenciou para aliados que está disposto a ir para a disputa à reeleição. Isso ocorrendo, Conceição da Barra reviverá a disputa de 2016, quando ele saiu vencedor concorrendo com o ex-prefeito Manoel Pé de Boi, lançado como pré-candidato do Cidadania, presidido no Estado pelo prefeito da Vitória, Luciano Rezende, aliado do governador Renato Casagrande.

Chicão e seu vice foram cassados em setembro passado, sob a acusação de lançar programa social para benefício próprio nas eleições de 2016. O então juiz da Zona Eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, julgou o processo improcedente, mas o Ministério Público e o PMN, que tinha como filiado o segundo colocado na disputa, Manoel Pé de Boi, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu pela cassação.

Em sua defesa, o prefeito impetrou um mandato de segurança contra ato do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE) no exercício da presidência, Carlos Simões Fonseca, que suspendeu os efeitos do acórdão do caso, recusando o afastamento imediato de Chicão e do vice-prefeito, e a realização de novas eleições.

TEXTO: HILMAR DE JESUS

 

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