MPF solicita informações sobre estudos do licenciamento do Complexo Portuário de São Mateus

Iema indeferiu EIA-RIMA referente à licença de instalação da Portocity

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) requisitou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) que envie cópias dos documentos e do parecer utilizados para indeferir o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente à licença para instalação do Complexo Portuário de São Mateus, em Urussuquara. O prazo de envio do material é de 10 dias.

O ofício, endereçado ao presidente do órgão, Alaimar Fiuza, faz parte do inquérito civil nº. 1.17.003.000038/2018-37, instaurado na Procuradoria da República em São Mateus para acompanhar o licenciamento e a implantação do Complexo Portuário de São Mateus (CPSM) pela Petrocity Portos.

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