SÃO MATEUS: SECRETÁRIO E PRESIDENTE DO CONCIDADE EXPLICAM A VEREADORES REVISÃO DOPDM – URUSSUQUARA

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Foto: Divulgação CMSM

Em reunião com vereadores na tarde de segunda-feira (02), o secretário
municipal de Meio Ambiente, Antônio Ricardo Cassa Louzada, Tatiana
Aparecida Otoni Rodrigues, secretaria municipal de gabinete e de
governo, presidente do Conselho Municipal da Cidade – Concidade,
trataram do andamento da revisão do Plano Diretor Municipal – PDM, em
Urussuquara.  “Este trabalho é desenvolvido pelos membros do Conselho,
que nesta nesta realizará a ultima reunião. Quase 90% do plano já foi
concluído e a previsão é enviar o projeto à Câmara de São Mateus antes
mesmo do recesso de dezembro”, disse Tatiana.

“Você precisa fazer o ordenamento da área para saber o que pode ser
instalado num lugar e o que pode ser instalado em outro. Acontece que há
um porto que está indo para aquela região. Onde se pode construir? Se
não tiver um ordenamento, vão construir de qualquer jeito. Então quando
você coloca o ordenamento você fala: aqui podem ser núcleos urbanos,
aqui pode ser preservado, neste outro lugar pode ser o Porto, este outro
lugar pode ser para empresas que vão trabalhar para o porto. O que está
sendo feito lá é a definição do uso da área”, explicou o secretário de
meio ambiente.

Audiência Pública

A presidente do Concidade anunciou aos parlamentares a realização de
audiência pública no dia 13 de dezembro, às 14 horas, em Urussuquara,
para apresentação e discussão do plano revisado com a participação da
comunidade.
“Todos vão poder opinar nessa audiência pública. Vamos ouvir as pessoas
e, se houver sugestão de alteração, iremos acatá-la. A gente pode sim
rever o que foi declinado pelo Conselho” esclareceu Tatiana.

Sem precisar a extensão do terreno, ela informou também que consta no
projeto a criação de área destinada às empresas que desejarem se
instalar, futuramente, nas proximidades do Centro Portuário de São
Mateus (CPSM) que será instalado em Urussuquara. “Nós criamos uma zona
especial que é exatamente do porto e também para a área retroportuária,
que é passível de instalação de comércio e indústria”, afirmou.

Convite

O convite para a reunião em plenário partiu do presidente da Comissão de
Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, vereador
Jozail do Bombeiro.
Além do parlamentar, estiveram presentes os vereadores Ajalírio
Caldeira, Aquiles Moreira Doda Mendonça, Francisco Amaro, Jaciara
Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla, Paulo Chagas e o procurador da
Câmara de São Mateus, Marcelo Pichara Mageste Sily.

Entendendo o PDM
Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento legal fundamental na
gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de
desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de
referência para a elaboração dos demais planos municipais.

É constituído pelos seguintes documentos:
– Regulamento – que constitui o elemento normativo do PDM e que
estabelece e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e
transformação do solo, vinculando as entidades públicas e ainda, direta
e imediatamente, os particulares;
– Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização espacial
do território municipal;
– Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e
as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir
limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento
do solo.

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