Servidor capixaba é denunciado por acessar dados sigilosos de Jair Bolsonaro

39
Jair Bolsonaro durante discurso na ONU

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho. Ele é acusado de utilizar o cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon Filho, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim, se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro.

A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.

Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, o casoconfigura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito.

A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.

Com Informações: ES Hoje

Comentários Facebook