CONCEIÇÃO DA BARRA: Chicão recorre e continua no cargo até novo julgamento, diz TRE

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o prefeito lançou e executou um programa social enquanto exercia o cargo de secretário municipal de Assistência Social, em período eleitoral.

115
Foto: Divulgação

O prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que cassou o mandato dele e do vice-prefeito Jonias Dionísio por unanimidade na sessão plenária de 18 de setembro. A confirmação é da Assessoria de Comunicação do TRE-ES.

Conforme a assessoria do Tribunal, Chicão ingressou com embargos de declaração. “Quando o réu questiona algum dos pontos do julgamento. Agora o processo aguarda data para julgamento deste pedido específico” – comentou a assessoria. O TRE informa ainda que o novo julgamento ainda não tem data marcada para acontecer.

“Enquanto ele recorre da decisão do último julgamento, continua no cargo, o que é prerrogativa de lei”, adianta o Tribunal, acrescentando que, a depender do resultado do novo julgamento, o prefeito ainda pode recorrer novamente, se mantendo no cargo até decisão definitiva.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o prefeito lançou e executou um programa social enquanto exercia o cargo de secretário municipal de Assistência Social, em período eleitoral.

 

Comentários Facebook