Vereadores de São Mateus aprovam reserva de vagas em concurso e seleção para graduados sem título

De acordo com a Lei, os editais dos concursos públicos deverão especificar o total de vagas correspondente à reserva para o cargo oferecido.

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Vereador Aquiles Moreira foi autor do projeto

O plenário da Câmara aprovou um projeto que garante a reserva de 25% das vagas em concurso público e processo seletivo no município de São Mateus para graduados sem títulos de especialização.

De autoria do vereador Aquiles Moreira, o PL 032/2019 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (01).

A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três contratações.

De acordo com a Lei, os editais dos concursos públicos deverão especificar o total de vagas correspondente à reserva para o cargo oferecido.

Justificativa

Aquiles destacou que a Lei é uma conquista para as pessoas graduadas que ainda não conseguiram angariar títulos, de ingressar no serviço público. “Depois de formado, há um desafio que se agiganta com a crise e o desemprego, que é ingressar no mercado de trabalho. Apenas o título de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo não é o suficiente. Os editais especificam títulos de especialização e, com esta Lei, queremos atenuar essa barreira, gerando mais oportunidades”, justificou o autor.

 

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