São Mateus: Lei autoriza remoção de propaganda que obstrua passagem de deficientes em ponto de ônibus

A Lei foi aprovada à unanimidade e é de autoria dos vereadores Carlos Alberto e Ajalírio Caldeira

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Vereadores Ajalírio Caldeira e Carlos Alberto são autores da lei que precisa sere sancionada pelo Executivo para entrar em vigor

 

Assim que for sancionada e publicada pelo Executivo, a Lei Municipal 070/2019, oriunda do projeto dos vereadores Carlos Alberto Gomes e Ajalírio Caldeiras, aprovado na sessão da última terça-feira (01), impedirá a fixação de placas de propaganda que obstruam a circulação de pessoas portadoras de deficiência nos pontos de ônibus do município de São Mateus.

De acordo com o que determina a Lei, as placas que já fixadas devem ser, obrigatoriamente, removidas e recolocadas em locais e espaços onde não se tornem obstáculo para cidadãos e cidadãs de mobilidade reduzida.

O procedimento será de responsabilidade do gestor municipal, das concessionárias de transporte público e empresas por elas estas contratadas.

 

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