Justiça nega mais um Habeas Corpus ao acusado de matar Gerson Camata

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, negou, nesta quarta-feira (18), mais um pedido de habeas corpus de Marcos Venício Moreira Andrade, acusado o ex-governador do Estado, Gerson Camata.

A defesa de Marcos Venício pediu medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, vista como desnecessária. “O réu contribuiu para a instrução penal, não possui antecedentes. Pelo que consta, o fato em apuração é o único registro que poderia macular sua conduta”, argumentou o advogado.

O relator do processo, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, ao negar o Habeas Corpus, ressaltou que a decisão está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade dos crimes.

“[…] O paciente praticou um homicídio em via pública e em horário de grande movimentação de pessoas, que também ficaram expostas ao risco de serem atingidas pela ação criminosa, de modo que sua soltura pode ensejar risco à incolumidade social”.

O desembargador relator ainda afirmou que a liberdade de Marcos Venício representaria risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

“[…] Observa-se que o crime teria sido motivado por divergências quanto a dívidas indenizatórias do paciente para com a vítima, impostas em sentença judicial, o que denota, além da motivação torpe, que o paciente possui histórico de não se resignar com decisões judiciais em seu desfavor, a ponto de valer-se do uso da violência extrema”, justificou.

Quanto à alegação de que o acusado não possui antecedentes, o desembargador Sérgio Bizzotto destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que condições favoráveis a ele, entre elas ser réu primário e possuir residência fixa. E que ambas não são impeditivas da prisão cautelar.

O procurador de justiça que se manifestou no processo, Sócrates de Souza, concedeu parecer também a favor da manutenção da prisão preventiva, acompanhado, pelos demais membros da Câmara, desembargadores Adalto Dias Tristão e Fernando Zardini Antonio.

Com Informações: ES Hoje

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