Ex-primeira dama de Colatina é condenada a 12 anos de prisão

Em 2013 o MP de Contas também requereu que todos os convênios fossem submetidos à auditoria do Tribunal de Contas (TCES). Além de Maria Júlia, outras sete pessoas também foram denunciadas por envolvimento no esquema.

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Maria Júlia é ex-primeira dama de Colatina

Por decisão do desembargador Willian Silva, foi expedido mandado de prisão contra Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, mulher do ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski, Lenize Lília Tozzi Fachetti e Clerismar Lyrio. Elas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual, em 2012 por fraudar contratos entre a prefeitura e a Associação Damas de Caridade de Colatina.

Segundo a denúncia, houve desvios de verbas públicas em 22 convênios firmados entre a secretaria e a associação. Na época, o MP de Contas pediu o ressarcimento de quase R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.

Em fevereiro de 2013 o Jornal ES Hoje na sua edição impressa de número 424 com exclusividade que a então primeira-dama – que também respondia pela secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania -, estaria envolvida, em esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos da Prefeitura. As denúncias chegaram ao Ministério Público em abril de 2012, com provas testemunhais e documentação.

Segundo o MPES, depoimentos e cópias de vários RPA’s (Recibos de Pagamento a Autônomo) comprovam o pagamento a funcionários fantasmas. O dinheiro era desviado por meio de convênios entre a prefeitura e a Organização Não Governamental (ONG) Associação das Damas de Caridade de Colatina, presidida por Lenize Lília Tozzi Fachetti. E, dentre as verbas “doadas” pela prefeitura vinham do Governo Federal – por isso as investigações do Governo Federal – que deveriam ser aplicados em ação social. A Associação era mantenedora da Creche Pousada Infantil Sonho Meu, administrada por Fabíola Karla Fachetti Cristo, filha de Lenize – que funcionava no mesmo imóvel que a ONG.

Ainda segundo as denúncias, uma das funcionárias fantasmas da Associação era Luciana Silvestre Batista, mulher do vice-prefeito de Colatina, Cirilo de Tarso Batista.

Em depoimento ao MPES uma funcionária que atuou por três anos como assistente administrativa na Associação, Gabriela da Silva, diz que a ONG e a creche era “tudo a mesma coisa”. Ela prestou seu depoimento em 25 de abril, quando relatou aos Promotores Bruno Simões Noya de Oliveira e Pablo Drews Bittencourt Costa que, ao todo – no dia do depoimento – a ‘Damas de Caridade de Colatina’ – tinham cinco convênios com a Secretaria de Ação Social, que existem várias irregularidades na associação no tocante de desvio de dinheiro, e que os desvios são feitos com emissão de RPAs para pessoas que nunca trabalharam na entidade.

Em 2013 o MP de Contas também requereu que todos os convênios fossem submetidos à auditoria do Tribunal de Contas (TCES). Além de Maria Júlia, outras sete pessoas também foram denunciadas por envolvimento no esquema.

Na época o procurador-geral de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, fez a representação baseado nos depoimentos colhidos pelo Ministério Público Estadual (MPES), que ofereceu denúncia de improbidade administrativa neste caso.

Silva chegou a pedir o recebimento da denúncia e a análise dos 22 convênios na auditoria. Na representação o procurador disse que, diante da gravidade da infração cometida, deve ser aplicada aos responsáveis a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

COM INFORMAÇÃO / ES-HOJE

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