CÂMARA DECIDE MANTER O SAAE E APONTA NOVO MODELO DE GESTÃO DA AUTARQUIA

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Em votação nominal, a Câmara de Vereadores de São Mateus decidiu nesta terça-feira (10), que o Saae continua em atividade como patrimônio do município, sendo a autarquia responsável pelo sistema de água e tratamento de esgoto.

O parlamento recusou o Projeto de Lei 016/2019 (Subsititutivo), matéria reapresentada pelo prefeito Daniel Santana, que pedia autorização para concessão do Saae à Cesan através de Convênio de Cooperação com o Estado (Contrato de Programa), com prazo de trinta anos de validade e possibilidade de ser renovado.

Seis parlamentares foram favoráveis ao projeto e cinco decidiram pela permanência do Saae. Para atender a proposta do Executivo, seria necessário aprovação por dois terços da casa, no mínimo oito votos a favor da proposição.

FAVORÁVEIS AO PROJETO

Antônio Luiz Cardoso (Temperinho), Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Francisco Amaro, Jaciara Teixeira e Paulo Chagas.

CONTRÁRIOS

Ajalírio Caldeira, Carlos Alberto Gomes, Jerri Pereira, Jorge Recla (Jorginho Cabeção) e Jozail do Bombeiro.

“Não vejo a Cesan como solução do problema de saneamento básico e água em nossa cidade. Se pegarmos o exemplo de Vitória, já foram aplicados mais de R$25 milhões em multa à Cesan por não cumprimento de deveres. Eu disse ao Ministério Público que na verdade estaríamos transferindo o problema e não resolvendo a situação da nossa cidade”, explicou o presidente Jorge Recla.

O líder do prefeito, vereador Francisco Amaro avaliou democraticamente o resultado da votação: “Quero agradecer a cada vereador que acompanhou o projeto de concessão, que votou favorável. O parlamento é isso, cada um dá o seu voto conforme entende que tem que dar. Contra números é difícil encontrar argumentos. Aqui neste parlamento foi direcionado 6 a 5 e não alcançou o objetivo do Executivo”.

“Parabenizo os vereadores que votaram de modo consciente e responsável este projeto numa sessão conduzida de forma harmônica e soberana. A partir de hoje estamos dando um novo rumo ao sistema de água e esgoto de São Mateus, mas para que o Saae sobreviva, vocês, servidores precisam se unir e prestar um serviço de qualidade ao município de São Mateus”, disse o vereador Carlos Alberto.

“O sucateamento do Saae não foi ontem, foi há mais de 50 anos. Ninguém nunca se preocupou, estão se preocupando agora. Mas o salvador da pátria são vocês, servidores. Meu voto é confiante naquilo que devo fazer, não para prejudicar funcionários”, defendeu Aquiles Moreira.

“A gente tem a nossa opinião. O Saae é um patrimônio de São Mateus que eu não vou abrir mão disso e passar para iniciativa privada ou Cesan. Por que não dar uma alavancada no Saae e ele caminhar com as próprias pernas? Ainda existe uma solução, basta trabalhar com seriedade”, Disse Ajalírio Caldeira.

“A cada prefeito que entra a gente renova todas as nossas esperanças de que o Saae vai ser visto como uma autarquia séria e que vai ser tratada com profissionalismo pelos gestores que entram. Isso não é de hoje. Eu sempre defendi o Saae e se fosse vontade nossa já estaria resolvido 30 há anos atrás. Mas depende da vontade do gestor”, afirmou Jaciara.

COMISSÃO DE TRABALHO

A viabilidade de recuperação do Saae e a proposta de concessão foram estudadas pela comissão de trabalho formada por representantes das comissões da câmara, prefeitura, Cesan, diretoria do Saae, de servidores da autarquia e do Sindaema.

A formação do grupo partiu de uma sugestão do Ministério Público Federal. As discussões duraram dez dias e ocorreram no plenário do Legislativo, concomitantemente à tramitação do projeto.

Jozail do Bombeiro defendeu o trabalho do grupo e opção pelo Saae. “O voto é independente, cada um vota da forma que é melhor, quanto a comissão, fizemos nosso dever de casa. participei de todas as reuniões, audiências e ouvi também de servidores denúncias da proibição de corte de água em alguns bairros, proibidos pela gestão. São problemas que a gente com certeza estaria abrindo mão de receita e em algum momento o Saae iria entrar neste colapso. Ouvi também denúncias sigilosas de desvio de material que saía do Saae e ia para a secretaria de Obras, mas não tinha controle de saída.

SINDAEMA

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Em Água, Esgoto e Meio Ambiente, João Batista Ramos, que teve espaço na sessão para se manifestar a convite do vereador Aquiles Moreira, avaliou a participação da entidade neste processo. “Independente do resultado da votação, o Sindaema cumpriu o seu papel, fazendo um trabalho técnico e político para garantir os direitos dos trabalhadores e o avanço do saneamento público, de qualidade e com tarifas justas para a sociedade”.

NOVO MODELO

Entre as propostas pactuadas pelo grupo de trabalho constam a criação de um novo modelo de gestão do Saae, sem indicação política, com nomeação de técnico para cargo de chefia, que antes passará poe sabatina na Câmara, Enxugamento de despesas, Plano de Demissão Voluntária, realinhamento de tarifas e busca por convênios para novos investimentos em água e saneamento, entre outras.

A remodelação da autarquia dependerá de projeto do Executivo a ser votado na câmara.

Secretaria de Comunicação/CMSM

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