Vereadores de São Mateus decidem futuro do Saae nesta terça-feira (10)

A expectativa é de um grande público para assistir a sessão que come às 18 horas. Também é esperada a presença de integrantes da diretoria da Cesan.

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“Vamos cumprir o que foi prometido na reunião com o Ministério Público Federal e colocar em discussão e votação do Plenário na sessão desta terça-feira, dia 10, o projeto de Lei do Executivo que pode definir a situação do Saae; se vai ser concedido à Cesan ou se permanecerá como está”.

Desta forma o presidente da Câmara de Vereadores Jorginho Cabeção encerrou a sessão da última terça-feira (3), que confirmou sua decisão, e aproveitou para convidar a população a acompanhar a votação.

A sessão começa às 18 horas e é para decidir se autoriza contrato de programa com a Cesan para que a estatal assuma os serviços de abastecimento de água e saneamento do município.

Paralelamente à tramitação da proposição, uma comissão formada por representantes da Câmara, Prefeitura, Cesan, direção e funcionários do Saae discute além da concessão, a viabilidade de manter a autarquia municipal em atividade com novo modelo de gestão, realinhamento de tarifas e busca do reequilíbrio financeiro para novos investimentos.

OPINIÃO

Na reunião desta terça-feira (03), o plenário recebeu o historiador Eliezer Nardoto, que manifestou na Tribuna da Câmara sua opinião sobre o projeto.

“Tem mais de 20 anos em São Mateus essa discussão que a Cesan vai ficar com o Saae, mas sempre pesa algumas coisas. Uma delas é que ela só vai aceitar a parte que é economicamente viável. Depois, funcionários do Saae ela não quer assumir. O que mais preocupa a gente também é essa pressa. Está acontecendo no congresso a votação do novo marco regulatório do saneamento básico e a gente precisa ver primeiro o que vai acontecer lá na frente.”

NOVO MARCO

O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional, o texto altera a Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada.  A proposta, oriunda do Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

TEXTO: HILMAR DE JESUS

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