LEGISLATIVO E EXECUTIVO ACATAM SUGESTÃO DO MPF DE CRIAR FRENTE PARA DISCUTIR FUTURO DO SAAE

“O Ministério Público está inserido neste debate porque o problema do saneamento se tornou um problema jurídico' - disse o Procurador da República Fábio Munhós

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A reunião coordenada pelo Procurador da República Fábio Munhos, envolveu Executivo, Legislativo, Cesan e representantes do SAAE

Em reunião do Ministério Público Federal de São Mateus, mediada pelo procurador da República Jorge Munhós de Souza, ao lado do chefe do Ministério Público Estadual no município, promotor Márcio Augusto Gonçalves Cardoso, representantes da Prefeitura de São Mateus, Câmara Municipal, Cesan e dos servidores do Saae ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho para discutir sobre o futuro do serviço de água e saneamento no município.

A sugestão partiu do procurador Jorge Munhós, durante o encontro realizado nesta quinta-feira (22), na sede da Procuradoria da República, depois de ouvir os participantes e mediar o debate sobre propostas e encaminhamentos.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Jorge Recla; o prefeito Daniel Santana Barbosa; o diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis, os vereadores Ajalírio Caldeira, Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Carlos Alberto Gomes, Francisco Amaro, Jaciara Teixeira e Jozail do Bombeiro; o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), René Michel Kherlakian, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) João Batista Ramos, entre outros.

PROPOSTAS

Em consenso, ficou documentado que os representantes do Legislativo e Executivo se comprometem a viabilizar a composição do grupo com prazo de até 15 dias para conclusão dos trabalhos, que vão começar na próxima segunda-feira (26), às 14 horas, no salão de reuniões da Câmara, com a missão de aprofundar as discussões sobre duas propostas colocadas em mesa: possibilidades de incrementar a minuta do contrato com a Cesan, respeitando os direitos dos servidores do Saae e a viabilidade de recuperação da autarquia municipal, com a captação de recursos para realizar os investimentos necessários, caso o Serviço Autônomo de Água e Esgoto seja mantido, hipótese levantada em reunião dos vereadores com funcionários do Saae, na última quarta-feira(21), no plenário da Câmara.

“Surgiu essa ideia de tentar salvar o Saae, debater com o prefeito para mandar para a Câmara um projeto de realinhamento de tarifas, que o diretor seja técnico e passe por sabatina no Legislativo, que mande também uma proposição, solicitando empréstimo para recuperação financeira do Saae, Plano de Demissão Voluntária, criação de uma agência reguladora e, de imediato, a mudança do ponto de captação de água”, explicou Jorge Recla.

“Assumiremos um risco, precisa ter capacidade de investimento. Imagina quantos anos nós levaremos para fazer a troca de captação, que gira em torno de R$ 40 milhões” , disse o líder do prefeito, vereador Francisco Amaro.

“São anos de problema. E como a gente vai controlar isso, uma gestão técnica? Se tudo der certo, quanto tempo para capitalizar, para iniciar, correr atrás de empréstimos? Indagou a vereadora Jaciara.

“O Ministério Público está inserido neste debate porque o problema do saneamento se tornou um problema jurídico. De um lado, a salinização e, por outro lado, esgoto sendo lançado em um rio federal. Já ajuizamos ação, pedimos que fosse atualizado o Plano Municipal de Saneamento Básico. Se todos estão aqui é porque acreditam na capacidade do diálogo”, disse Munhós.

Além da salinização, o baixo índice de tratamento de esgoto, a maioria despejada no Rio Cricaré ou em fossas, foi um dos pontos abordados. “É um problema que bate à porta do Ministério Público e do Judiciário. Não é possível uma cidade deste porte ter um nível de saneamento tão baixo” Lamentou o promotor Márcio Augusto.

“É vergonhoso um município de quase quinhentos anos não ter uma rede de esgoto. Enquanto a gente pensar na questão política, fica na estaca zero”, afirmou o vereador Aquiles Moreira.

Para o vereador Ajalirio Caldeira, o contrato com a Cesan deveria contemplar a cidade inteira. “Pela minuta, a zona rural não está inserida na área de atuação da estatal. ”A minha preocupação é com o interior que ficou de fora e com os funcionários também. Mas temos que resolver a questão da água independente de ser Cesan ou outra proposta”.

Carlos Alberto defendeu a viabilidade de socorro à autarquia. “O Saae chegou onde chegou por falta de gestão dos prefeitos que passaram, mas sou a favor de permanecer. Se partir do prefeito um projeto com realinhamento de tarifas escalonado, a população não vai sofrer e vai chegar a um patamar onde o Saae começaria a andar com as próprias pernas”, defendeu o parlamentar.

“É muito importante esta interação aqui hoje. Tentamos outras vezes no projeto anterior sentar e dialogar com o Ministério Público, com o Executivo. Os protagonistas não são só os vereadores. A proposta pode ser incrementada, a questão das áreas rurais e as garantias aos servidores não podem ficar de fora”, lembrou o vereador Jozail do Bombeiro.

CELERIDADE

No documento assinado na Procuradoria da República, a presidência da Câmara se propõe a levar a matéria à votação em prazo não superior a até o dia 10 de setembro, data final em que a Câmara dos deputados deve votar o Marco Regulatório do Saneamento Básico, contido no Projeto de Lei 3.261/2019, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já aprovado no Senado.

A proposta abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento, obrigando abertura de licitação, processo do qual a presidência da Cesan adiantou que não tem interesse de participar. “Não há como competir com a iniciativa privada. Quanto ao contrato, nós estamos abertos a qualquer discussão, dentro da legalidade. Estamos correndo contra o tempo, lembrou o diretor presidente da Cesan.

“Sou a favor da Cesan por que não tem fins lucrativos, o dinheiro é revertido para melhorias. Iniciativa privada eu não coloco em pauta”, disse o prefeito.

João Batista Ramos defendeu a parceria pública “Está claro que Saae e prefeitura não têm condições de investir. É inadmissível 7% de potencial de tratamento de esgoto em São Mateus. Que seja votado, que se tome a decisão”, disse o presidente do Sindaema.

GRUPO DE TRABALHO

Câmara: Vereadores Aquiles Moreira, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente; Jozail do Bombeiro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e Carlos Alberto Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Prefeitura: Simone Alves Cassini, Controladoria Geral; Selem Barbosa de Faria, Procuradoria Geral.

Saae: René Michel Kherlakian, diretor; Arilson da Luz Mendes, Antônio Carlos de Souza (Tonico).

AUDIÊNCIA

O promotor do MPES, Márcio Augusto, aproveitou a oportunidade e convidou os participantes da reunião para a Audiência Pública do Saneamento Básico, que será realizada pelo MPES na próxima segunda-feira(26), no auditório do Sesc, no bairro de Fátima, às 18 horas.

 

 

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