SÃO MATEUS: Vereadores aprovam inclusão da Semana da Integração Evangélica no Calendário Municipal

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Plenário da Câmara de São Mateus

A Câmara de São Mateus aprovou o Projeto de Lei 023/2019, do Poder Legislativo, que inclui a “Semana da Integração Evangélica” no calendário oficial do município, a ser celebrada todos os anos na última semana de novembro.
A proposição, de autoria dos vereadores Jerri Pereira e Jorge Recla, foi acolhida por unanimidade em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (20). “Tendo em vista o expressivo crescimento dos evangélicos e a pluralidade religiosa, propomos esta integração, com eventos que exaltem a numerosa comunidade evangélica em nosso Município, estimulando a boa relação entre religiosos de diferentes igrejas”, justificou Jerri Pereira.

DPVAT
Outra matéria aprovada, o Projeto de Lei 037/2019, do vereador Carlos Alberto Gomes, institui regras para divulgação do seguro DPVAT dentro dos ônibus do transporte coletivo em São Mateus, contendo dados sobre o seguro coletivo contra acidentes.
No aviso deverão constar: nome da seguradora; data do vencimento do seguro; número da apólice e valor segurado.
“O DPVAT é o seguro a que todos têm direito nos casos de morte, invalidez permanente ou parcial, além de reembolso de despesas médicas e hospitalares, em casos de acidentes de trânsito. Quando ocorre um acidente mais grave com um ônibus do transporte coletivo urbano, tudo pode passar pela cabeça do usuário, menos os direitos que ele tem. Então, nada mais justo que o passageiro tenha acesso à essas informações”, justificou o autor.

CERTIFICADO

A terceira proposição do legislativo, aprovada nesta terça-feira implanta o “Certificado de qualidade alimentar para premiar os estabelecimentos comerciais do município que trabalham com comida pronta”, Projeto de Lei 042/2019 de Carlos Alberto.
O certificado será concedido após avaliação da Secretaria Municipal da Saúde e as empresas interessadas poderão obtê-lo tão logo a lei entre em vigor e seja divulgada no município.
“O objetivo desta nossa proposta é reconhecer as empresas do município que primam pela qualidade alimentar dos seus produtos e pela saúde do consumidor”, disse Carlos Alberto.

RETIRADO

Durante a discussão e votação das proposições, a vereadora Jaciara Teixeira, anunciou à Mesa Diretora da Câmara retirada de pauta do PL 048/2019, que visa a proibir atribuição da função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus. “Achei por bem retirá-lo para fazer alguns ajustes”, disse a autora. A matéria deve retornar ao plenário daqui a duas semanas.

AUSÊNCIA

Após o início dos trabalhos, o vereador Paulo Chagas, pediu para se ausentar do plenário, em função de problemas de saúde e as duas indicações do parlamentar na pauta do dia, não foram submetidas à votação, conforme o regimento, reduzindo para vinte o número de pedidos apreciados, sendo que todos foram aprovados.

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