Prefeito de Jaguaré Rogerinho Feitani vai a julgamento na Justiça Federal por fraude em licitação

A audiência em que Rogério Feitani vai ser julgado acontece no próximo dia 22 de agosto na Vara da Justiça Federal de São Mateus

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O prefeito de Jaguaré Rogério Feitani (PMN) vai ser julgado no processo que apura o desvio de verba federal no município. Além dele, outras 12 pessoas estão indiciadas neste mesmo processo, a maioria funcionários da Prefeitura. Em caso de condenação, o prefeito poderá recorrer da decisão, confirme relata à reportagem advogados que tem acompanhado o desenrolar do processo.

A audiência em que Rogério Feitani vai ser ouvido acontece no próximo dia 22de agosto na Vara da Justiça Federal de São Mateus. Além deste processo, o prefeito de Jaguaré responde a outra ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pelo crime de falsidade ideológico e fraude em concurso público.

Neste processo que tramita na Justiça Federal, a desembargadora Simone Schreiber do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro lembra que o prefeito desviou recursos federais e, com isso, o processo não poderia tramitar na Justiça Comum no Espírito Santo.

Segundo a denúncia, os réus teriam desviado recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), programa criado por Lei Federal, que no caso, é o responsável pelo transporte escolar do município onde é destinado.

TEXTO: HILMAR DE JESUS  

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