Com voto de minerva, câmara derruba veto do prefeito a projeto de acessibilidade nas escolas

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Após empate em cinco a cinco, para decidir pela manutenção ou derrubada do veto total do prefeito Daniel Santana ao Projeto de Lei que torna obrigatória a acessibilidade nas escolas de São Mateus, coube ao presidente da Câmara, Jorge Recla dar o voto de desempate e por seis a cinco, o Legislativo derrubou o veto do Chefe do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (04).

TRÂMITE

Com o resultado, caberá à Câmara remeter a decisão ao prefeito para a devida sanção da lei que obriga as escolas a adequarem a estrutura
física para oferecer acessibilidade aos alunos portadores de
deficiência. Caso se recuse, será atribuição do Legislativo promulgá-la.

O PL 004/2019, de autoria do vereador Paulo Chagas determina a
construção de rampas de acesso, adaptação de sanitários, sinalização visual, tátil e sonora, eliminação de barreiras arquitetônicas, aquisição de cadeira de rodas para alunos com mobilidade reduzida durante sua permanência na escola, entre outras medidas.

VOTOS

Posicionaram-se a favor da derrubada do veto os vereadores Ajalírio
Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Carlos Alberto Gomes, Jerri Pereira,
Jozail do Bombeiro e o presidente Jorge Recla (voto de desempate).
Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Francisco Amaro, Jaciara Teixeira e Paulo Chagas, autor do projeto, votaram pela manutenção da decisão do prefeito.
Na fase de discussão, Chagas justificou sua decisão de seguir o veto ao seu próprio projeto. Alegou ter sido orientado pelo Executivo que  a lei seria contestada por gerar, segundo ele, custos aos cofres do município, mesmo com parecer por sua constitucionalidade pela procuradoria da Câmara.

DA REDAÇÃO DO JORNAL A ILHA COM INFORMAÇÃO – ASCOM-CMSM
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