Gerente da Vale admite desconhecer lei que previne mortes em rompimento de barragem

Alexandre Campanha afirmou à comissão do Senado que, apesar de conhecer a legislação de Política Nacional de Segurança de Barragens, desconhece artigo específico que trata dos cuidados em casos de emergência. Presidente da CPI, senadora Rose de Freitas questionou sobre os parâmetros de segurança da Vale e os responsáveis pela integridade das barragens

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O gerente de geotecnia corporativa da Vale, Alexandre Campanha, admitiu em depoimento à CPI das Barragens do Senado Federal, nesta quarta-feira (3), que desconhece dispositivo da lei 12.334/2010 – de Política Nacional de Segurança de Barragens – que trata dos cuidados emergenciais a serem tomados em casos de possíveis rompimentos para evitar mortes.

Campanha foi ouvido na condição de testemunha na CPI, que apura as causas do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), e de outras barragens com rejeitos de minério existentes no país.

O gerente da mineradora alegou aos senadores conhecer uma portaria da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas que não sabia da existência do dispositivo da lei das barragens. “O meu conhecimento é com relação à portaria. A [lei] 12.334 eu sei que existe, mas não me recordo do artigo que fala sobre a obrigatoriedade do sistema de alerta”, afirmou.

Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) rebateu: “Vossa senhoria colabora com as investigações, mas nos deixa estupefatos porque revela a posição da empresa [Vale] de que o dispositivo [da lei], que garantiria medidas de proteção para as comunidades atingidas pela atividade de mineração, era ignorado solenemente pela empresa até o desastre de Mariana [MG]”.

Já a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PODE-ES), cobrou de Campanha explicações sobre a troca de empresas na elaboração do laudo de segurança, quando a Tractebel foi substituída pela alemã TÜV SÜD. O laudo da TÜV que atesta a segurança da barragem de Brumadinho é assinado pelo engenheiro Makoto Namba. Essa substituição foi feita porque a Vale não concordava com os parâmetros de segurança adotados pela Tractebel.

“A reunião com a empresa Tractebel foi realizada em junho para discutir a continuidade do trabalho da auditoria de segurança. Nesta reunião foi colocado pelos profissionais da Vale que existia uma série de dados e informações já realizadas pela TÜV SÜD no primeiro semestre de 2018. A Tractebel concordou que a continuidade do trabalho deveria ser passada para a TÜV SÜD pelo maior conhecimento que tinha da barragem”, declarou Campanha.

Tractebel – Engenheira Civil da Tractebel Engineering Ltda, Ana Lúcia Moreira Yoda também foi ouvida como testemunha na CPI. Ela afirmou que antes da empresa ser substituída pela TÜV SÜD, por decisão da Vale, a “Tractebel colocou a necessidade de novos ensaios na barragem de Brumadinho” para atestar o nível de segurança.

“A decisão da troca [de empresa] foi por divergência de critérios. Esse critério de fator de segurança não era um critério que a Tractebel praticava. Por entender que a TÜV tinha mais informações sobre isso e mais conhecimento, foi optada por essa troca. Ou seja, a Tractebel não auditaria mais e a TÜV que teria mais conhecimento auditaria”, explicou.

Yoda garantiu que, até junho de 2018, quando avaliou a estrutura da barragem de Brumadinho, as estruturas não apontavam indícios de ruptura. “Até aquele momento, estudando e avaliando as instrumentações com as inspeções de campo, não havia nenhum indício de instabilidade. As inspeções são muito importantes e na inspeção a gente não via um elemento que pudesse indicar um perigo iminente”, destacou a engenheira.

TÜV SÜD – Igualmente convocados como testemunhas para depor à CPI, os engenheiros e auditores da empresa alemã TÜV SÜD, Makoto Namba e André Jum Yassuda, se mantiveram em silêncio. Ambos foram beneficiados por Habeas Corpus (HC) preventivo do Supremo Tribunal Federal (STF), emitido nesta terça-feira (2) a pedido da defesa dos investigados.

A CPI vai pedir ao STF a revogação do HC para que os engenheiros sejam ouvidos. “Essa comissão não vai se exaurir pelo silêncio das testemunhas. Após Brumadinho, seis empresas se recusam a fazer novos laudos das barragens. É possível isso? Nós não nos curvaremos”, declarou a senadora Rose de Freitas.

Os senadores também deverão ter acesso às informações relativas à quebra dos sigilos telefônico e bancário das testemunhas.

DA REDAÇÃO DO JORNAL A ILHA COM INFORMAÇÃO / Felipe Izar
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