MPES barra festa de Nova Venécia anunciada para este mês

Para promotores, gasto de R$ 422,5 mil é inconstitucional diante da crise da segurança, saúde e educação

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O Ministério Público Estadual (MPES) em Nova Venécia, noroeste do Estado, notificou o prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), o Barrigueira, a não realizar a festa da cidade, prevista para acontecer de 25 a 28 de abril, em função da necessidade de investimentos mais urgentes nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Na Nota Recomendatória nº 004/2019 – presente nos autos da Notícia de Fato MPES-2019.0006.4245-33 – os promotores de Justiça Lélio Marcarini, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos e Carlos Eduardo Rocha Barbosa alegam que o gasto já orçado e contratado de R$ 422,5 mil, apenas com os shows musicais – Naiara Azevedo (R$165 mil), Mano Walter (R$160 mil), Forró Perfeito (R$ 35 mil) e Blacksete (R$ 20 mil), e Bandas locais/regionais (R$ 42,5 mil) – fere a Constituição Federal e pode ser considerado ato de improbidade administrativa.

Vinte e três investimentos são citados na Nota Recomendatória, entre os considerados prioritários pelo MPES a serem feitos pelo município, em lugar da festa.

Entre eles, estão reestruturação da Casa Lar; atendimentos no CAPS I; construção da Biblioteca Municipal; reformas em várias escolas; atendimento em pediatria 24 horas no Hospital São Marcos e rede credenciada; implantação de UTI em Nova Venécia; melhorias e investimentos significativos na reserva hídrica na sede e interior; construção de ciclovias; construção das vias de acesso da Ponte Afonso Cremasco; construção da Praça Bairro Margareth; incrementar as obras de infraestrutura do Bairro Aeroporto; investimentos maciços na destinação adequada dos resíduos sólidos; revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais; aquisição de imóveis para abrigar as unidades administrativas, evitando gastos excessivos com pagamentos de alugueis mensais; restauração do Casarão dos Escravos, bem como tombamento de demais pontos históricos da cidade; regularização fundiária de loteamento irregulares; regularização documental para moradores dos bairros e loteamentos clandestinos; realocar famílias em situação de vulnerabilidade que residem ou estão próximas a áreas de risco; reforma e reestruturação do Centro de Atendimento Médico e Social.

A Nota informa que o orçamento municipal está negativo em mais de R$ 3 milhões, segundo dados obtidos da Lei nº 3.476/2018. “Após a execução orçamentária, na avaliação de 2017, tem-se a receita bruta anual arrecadada e R$ 118.445.216,58, já deduzidas as retenções do Fundeb, ou seja, o arrecadado foi inferior ao previsto em 13%. A receita primária total de R$ 117.048.291,74, contra uma despesa primária total de R$ 114.315.128,74, deflagrando um resultado primário positivo da ordem de R$ 4.731.740,17 e resultado nominal negativo de R$ 3.073.572,172”, descrevem os promotores.

Município mais violento do ES

Especificamente sobre segurança pública, o MPES destaca o fato de Nova Venécia ser, proporcionalmente, o município mais violento do Espírito Santo, visto que, “segundo informações oficiais, o número de homicídios em Nova Venécia, só no ano de 2019, soma a péssima cifra de nove mortes consumadas, dado que leva o município de Nova Venécia/ES a ser, proporcionalmente à população, a cidade mais violenta do Estado no ranking oficial do governo (Registro de homicídios dolosos, atualizado em 25/03/2019)”.

O Ministério Público considera ainda que “o elevado número de homicídios, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio em escala ascendente no Município se devem substancialmente à falta ou ineficiência de políticas públicas, principalmente nas áreas social e da educação” e que “festas desse porte trazem diversos problemas de segurança pública, durante e após a realização, com notório aumento da criminalidade, principalmente, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio (furto e roubo), em virtude da população sazonal que vem ao evento”, acabando por “aumentar o nível de insegurança pública, afetando diretamente a comunidade e comércio local”.

Não é a primeira vez que Barrigueira é notificado a não realizar a festa da cidade. Em 2014, o MPES também recomendou a suspensão do festejo, em função das pendências em áreas sociais essenciais. O gasto anunciado, na época, foi um pouco maior, de R$ 463 mil, com shows de Amado Batista, Paralamas do Sucesso e João Neto e Frederico.

DA REDAÇÃO DO JORNAL A ILHA COM INFORMAÇÃO / SÉCULO DIARIO

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