SÃO MATEUS: CARLOS ALBERTO PEDE FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

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Em função do feriado de carnaval cair na terça-feira, 05 de março, a Câmara de São Mateus realizou a sessão ordinária da semana nesta quinta-feira (07).
A leitura de dois projetos de lei do Legislativo e a aprovação de requerimento para fiscalizar o contrato da limpeza pública foram os destaques da pauta do dia.
FISCALIZAÇÃO
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento 016/2019, do vereador Carlos Alberto Gomes, solicitando ao prefeito que encaminhe ao Legislativo cópias detalhadas do contrato com a empresa de limpeza pública Fortaleza, incluindo além de documentação financeira, contratos de trabalho, controle de pesagem do lixo recolhido, entre outros. Os documentos requeridos, segundo o autor, são de janeiro 2018 até março de 2019.
ACESSIBILIDADE
Lido em plenário, o Projeto de Lei 004/2019, de autoria do vereador Paulo Chagas, dispõe sobre acessibilidade escolar para os alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino do município de São Mateus.
ALTERAÇÃO
Também entrou na Leitura do Expediente o Projeto de Lei 005/2019, do vereador Aquiles Moreira, que altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei Municipal 1.388, datada de 19 de setembro de 2014, do próprio parlamentar. De acordo com Aquiles, a proposição visa a alterar de 50% para 80% a reserva de vagas para o trabalhador mateense em toda empresa que se instalar em São Mateus.
Legislação semelhante aprovada pela câmara (Lei 026/2013), também de Aquiles, obriga as empresas que se instalam no município a reservarem 10% das vagas para jovens que buscam o primeiro emprego.
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