Empresas liberadas a usar bafômetro em empregados

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Foto: Divulgação

O uso de bafômetro para verificar se alguém fez uso de álcool deixou de ser exclusividade das blitze de trânsito.

A Justiça liberou empresas a utilizarem o aparelho em seus empregados, em decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou não haver constrangimento na aplicação do teste no trabalho.

Na prática, a medida do TST abre brecha para que empresas de qualquer setor submetam seus empregados ao teste do bafômetro. Antes, o respaldo para ter o índice de álcool no corpo medido era apenas para profissionais que trabalhassem como motoristas.

Segundo o advogado João Eugênio Modenesi Filho, a prática pode ser aplicada, inclusive, em escritórios, lojas, restaurantes, fábricas e até salões de beleza e bares, entre outros.

“O entendimento é de que o teste, mesmo que aplicado para quem não é motorista, não atenta a dignidade do empregado. Qualquer um pode ser submetido a ele, desde que seja impessoal e sem a distinção de indivíduos”, disse.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-ES), Sidcley Gabriel da Silva, lembra que o bom senso deve ser respeitado e que o ideal é que a empresa comunique aos empregados a prática, antes da realização dos testes aleatórios, para evitar constrangimentos.

“Isso deve estar presente na política da empresa, e os testes devem ser transparentes. O melhor é avisar ao empregado sobre a prática na hora de sua admissão. Além disso, a medida não deve ser tratada como algo impositivo, e sim construtivo. A empresa também não deve ser seletiva. É necessário haver critérios na hora de realizar o procedimento”.

É importante lembrar que um índice mínimo de álcool permitido no sangue pode ser definido pela empresa, mas que o respaldo dado pela Justiça é de lei seca.

“Em 2014, uma decisão do TST deu jurisprudência para demitir o empregado se ele apresentar qualquer índice de álcool no corpo. Isso é considerado uma infração disciplinar grave”, comentou o advogado.

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho

Uma decisão do TST abre jurisprudência para que empresas de qualquer setor passem a fazer o teste do bafômetro em seus empregados.

O caso veio à tona depois que um caldeireiro de Minas Gerais foi submetido ao teste e entrou com uma ação por danos morais contra a empresa, alegando constrangimento.

Como o teste era aplicado de forma aleatória entre os empregados, no início da jornada, o TST informou que ele foi impessoal e não feriu a privacidade do funcionário.

A decisão de aplicar ou não o teste vale da empresa e as implicações de estar com álcool no sangue são definidas de acordo com o nível de exposição do profissional à periculosidade.

Demissão por justa causa

O trabalhador que for pego no bafômetro pode até ser demitido por justa causa.
a empresa pode definir o limite do índice alcoólico permitido.

As medidas administrativas tomadas em caso de constatação de índice alcoólico variam de acordo com aérea e função do empregado.

Empregados de locais de alto risco, como siderúrgicas e indústrias, sofrem as maiores penalidades, e podem ser demitidos na hora, por justa causa.

Já trabalhadores do comércio ou de escritório podem receber advertência e, se for recorrente, também há possibilidade de demissão.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e advogado João Eugênio Modenesi Filho.

Demissão por justa causa mesmo em caso de recusa

Trabalhar sob efeito de álcool pode levar à demissão por justa causa, mesmo em caso de recusa do profissional em fazer o bafômetro. Segundo o advogado João Eugênio Modenesi Filho, as medidas administrativas variam de acordo com a aérea e a função do empregado.

“Em locais de trabalho com baixo risco, como escritórios, pode render advertência. Já em profissões de alto risco, como em indústrias, o profissional pode ser demitido de uma vez, por justa causa”, alertou.

Modenesi explicou que, quanto mais exposta a riscos for a profissão, mais grave é a conduta do profissional. “Quando o empregado está no trabalho, a empresa é a responsável por ele. Por isso, ela tem o poder diretivo de exigir o teste”.

Em casos de recusa, o profissional afirmou que a atitude pode ser encarada como uma infração disciplinar grave. “A infração de recusa, se somada a outras advertências, também pode dar demissão por justa causa”.

Procurado para comentar os impactos da decisão, o presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, se mostrou contra a prática, mas disse que, por se tratar de uma decisão judicial, a medição pode ser feita pelas empresas.

Já a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) foi procurada ontem para comentar sobre a decisão, mas não se manifestou.

DA REDAÇÃO DO JORNAL A ILHA | COM INFORMAÇÕES TRIBUNA ONLINE

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