Jaguaré quer tomar Urussuquara de São Mateus

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De olho na implantação do Petrocity que em breve se tornará o grande investi­mento da cadeia de portos do Estado do Espírito Santo – a previsão é as obras ter­em início em 2020 –, o mu­nicípio de Jaguaré, no Norte do Estado, se movimenta para tomar o balneário de Urussuquara, localizado ao sul de São Mateus, e a 42 quilômetros da praia de Guriri.

A movimentação da ad­ministração do município de Jaguaré em tentar alterar a divisa dos dois municípios não é de hoje, segundo o se­cretário de Meio Ambiente daquele município, Luciano Laquini de Ataíde, adiantan­do que desde 21 de dezem­bro de 2018 foi feita uma movimentação junto ao Idaf para a revisão do mapa geo­político de Jaguaré.

Luciano descarta a princípio que a construção do Porto Petrocity seria o objetivo maior de Jaguaré em pleitear a revisão da di­visa de Urussuquara. “A con­strução do porto está bem distante do marco que esta­mos pretendendo”, explicou.

Enquanto pelo lado de Jag­uaré existe a disposição de brigar pela revisão da divisa dos dois municípios, do lado de São Mateus a situação não é diferente. O presiden­te da Câmara de Vereadores, Jorge Recla de Jesus (PTB), o Jorginho Cabeção, adianta que o Legislativo não vai cruzar os braços. Segundo ele, São Mateus sempre zelou pela comunidade do balneário de Urussuquara e não vai ser agora que irá assistir pacificamente este embate. Promete inclusive mobilizar a população ma­teense neste sentido.

IDAF confirma que território pertence a São Mateus

A Assessoria de Comuni­cação do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), em re­sposta à questionamento da reportagem do Jornal A Ilha nesta terça-feira (29) emitiu a seguinte nota:

“A reivindicação do mu­nicípio de Jaguaré em agregar ao seu território um acesso ao litoral é antiga e já foi re­spondida pelo IDAF em out­ras ocasiões. De acordo com a lei de emancipação de Jag­uaré (3445/1981) e a lei específica vigente que trata das divisas intermunicipais (10.600/2016), a divisão en­tre os municípios de Jaguaré, São Mateus e Linhares se dá no meio da Lagoa do Suruaca, localizada a cerca de 3 km do litoral.

As duas leis em nenhum momento fazem alusão ao litoral como a divisa entre os municípios. O órgão reforça ainda que as divisas entre to­dos os municípios possuem marcos geográficos georrefer­enciados, reduzindo, portanto, a chance de erros técnicos”.

 

Secretário explica razões que levam município a defender limite

O secretário de Meio Am­biente de Jaguaré Luciano Lanquini de Ataíde explicou à reportagem que o município requereu no último dia 21 de janeiro de 2019, junto ao Instituto de Defesa de Agro­pecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo (IDAF) a re­visão do Mapa Geopolítico. O embasamento, segundo ele, está alicerçado na Lei 3.445 de 13 de dezembro de 1981, ou seja, na Lei que criou o Município de Jaguaré que foi fruto da união dos distritos de Jaguaré e Barra Seca até então pertencentes a São Mateus.

Luciano é Secretário de
Meio Ambiente

Ainda de acordo com Lan­quini, a Lei é clara ao estabel­ecer que a divisa do Município segue pela lagoa Suruaca até a Foz do Rio Barra Seca. “To­davia, o atual mapa não está respeitando esse limite terri­torial previsto em Lei, sendo que recentemente o IDAF re­conheceu a continuidade hi­drográfica do Rio Barra Seca até a Foz junto ao Oceano Atlântico próximo ao farol de Urussuquara. Portanto, o Município requereu junto ao órgão competente a revisão do mapa de maneira que se respeite os ditames legais de sua criação. Finalmente, basta uma simples análise na Lei 1.951/64 que criou o antigo distrito de Barra Seca, bem como de seu mapa para se constatar que o mesmo chega­va ao mar pela Foz do Rio Bar­ra Seca, além de ser somente este antigo distrito o que fazia divisa com Linhares”, afirmou.

E completou: “A referida área a qual se pretende ser re­conhecida como pertencente ao Município de Jaguaré não possui qualquer correlação com o futuro Porto e se limita até o Foz do Rio Barra Seca, ou seja, próxima ao Farol de Urussuquara”.

DA REDAÇÃO JORNAL A ILHA TEXTO: HILMAR DE JESUS

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