TJ-ES anula CPI da Câmara de Jaguaré e devolve mandado de vice-prefeito a Ruberci Casagrande

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Ruberci prestigiou a visita de Renato Casagrande em Nova Venécia. Foto Hilmar de Jesus

O desembargador da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Victor Queiroz Schneider, que substituía a titular Eliana Junqueira Munhoz Ferreira, anulou os atos da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Jaguaré que cassou o mandato do vice-prefeito Ruberci Casagrande. Com a decisão, o vice-prefeito está apto a assumir a Prefeitura do município em caso de novo afastamento do prefeito Rogério Feitani (PMN), o que poderá ocorrer a qualquer momento devido outro processo que o prefeito responde na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A decisão do desembargador que permite a recondução de Ruberci à função de vice-prefeito foi tomada no último dia 22 de janeiro. Ela ocorreu na mesma semana que o Tribunal de Justiça anunciou decisão do juiz Thiago Albani Oliveira.

Na decisão o magistrado aponta o prefeito Rogerio Feitani como “cabeça de uma organização criminosa” montada para enriquecimento ilícito dentre outros objetivos. Em função dos desdobramentos do caso, “requer o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo causado, o que só pode ser garantido com o bloqueio dos bens dos envolvidos”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 

O prefeito Rogério Feitani, é apontado nesta decisão do juiz Albani como “cabeça de organização criminosa” que foi montada com o objetivo de fraudar o Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2017, “beneficiando pessoas determinadas”. Afirma que o procedimento administrativo carece de formalidades legais básicas, ao passo que não consta nenhum despacho/decisão de abertura de processo seletivo, nomeação de integrantes da comissão, assim como há inúmeros documentos sem assinatura.

Com a anulação da CPI da Câmara que afastou Ruberci, o vice-prefeito, já reconduzido à função pela decisão do desembargador Victor Queiroz Schneider, participou na última quinta-feira em evento na Câmara Municipal de Nova Venécia por ocasião da visita do Governador Renato Casagrande (PSB) ao Norte do Estado, a primeira depois da sua posse em janeiro.

Ruberci elogiou a decisão do desembargador Victor Queiroz, e frisou que a “turbulência” que vive a administração de Jaguaré só prejudica o desenvolvimento da cidade. “Acreditamos na Justiça e no Ministério Público que têm acompanhado os acontecimentos e sabem qual é o momento certo para tomar suas decisões”.

NOTA DA REDAÇÃO – O advogado Carlos Pinto Correia que foi citado na matéria anterior sobre o bloqueio dos bens de Rogério Feitani e outros envolvidos no caso, não está relacionado com a denúncia da Justiça, conforme noticiado.  

 REDAÇÃO DO JORNAL A ILHA – HILMAR DE JESUS

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